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    Imigração


    Juiz manda suspender entrada de venezuelanos na fronteira com RR

    A liminar veta apenas a entrada de venezuelanos. Estima-se que, por dia, 500 deles, entrem pela fronteira do estado.

    Estima-se que 500 venezuelanos entrem por dia na fronteira da Venezuela com Roraima
    Estima-se que 500 venezuelanos entrem por dia na fronteira da Venezuela com Roraima | Foto: Bianca Paiva/Agência Brasil

    Boa Vista - O juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal de Roraima, determinou nesse domingo (5) a suspensão do ingresso e a admissão de imigrantes venezuelanos no Brasil. A decisão refere-se a entradas de imigrantes que entram ao Brasil, na fronteira da Venezuela com Roraima, no norte do Brasil. A liminar veta apenas a entrada de venezuelanos. Estima-se que, por dia, 500 deles, entrem pela fronteira do estado.

    "Decido liminarmente suspender a admissão e o ingresso no Brasil de imigrantes venezuelanos a partir da ciência desta decisão e até que se alcance um equilíbrio numérico com o processo de interiorização e se criem condições para um acolhimento humanitário no estado de Roraima", diz trecho da decisão.

    A Defensoria Pública da União (DPU) informou que vai recorrer da decisão. O Ministério Público Federal (MPF) não quis se manifestar.

    A decisão é uma resposta à ação civil pública movida pelo MPF e a DPU contra o decreto estadual 25.681-E. O decreto exige passaporte válido para que venezuelanos tenham acesso a serviços públicos estaduais - uma tentativa do governo de Roraima de filtrar a demanda e evitar colapso. 

    Devem ser intimados para dar cumprimento a decisão o governo do estado, as polícias federal, militar, civil, as secretarias de Segurança Pública, Saúde e a Anvisa.

    Em abril deste ano, governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para a União fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela. O estado também pede o ressarcimento de mais de R$ 180 milhões que teriam sido gastos com serviços públicos prestados a venezuelanos.

    A imigração venezuelana para Roraima começou em 2015. Desde então, um número crescente de imigrantes que fogem da crise no regime de Maduro tem entrado ao Brasil, pela fronteira da Venezuela com Roraima. 

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