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    SEGURO DE ACIDENTES


    Após mudanças, veja como funciona e o que muda em 2020 no Seguro DPVAT

    Entenda as mudanças que iniciaram quando Jair Bolsonaro extinguiu a indenização, em novembro do ano passado

    Entenda as mudanças do seguro DPVAT | Foto: Arquivo Em Tempo

    Manaus  - O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) tem sofrido alterações desde novembro de 2019, quando foi extinto pelo presidente Jair Bolsonaro, sob alegações de corrupção e alto custo de supervisão e regulação. No mês seguinte, em dezembro, a decisão foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, o seguro voltou a valer. Apesar disso, a discussão gerou algumas mudanças. Veja quais, e também conheça os protagonistas da briga. 

    Antes disso, é importante esclarecer que o DPVAT é o seguro criado em 1974 e que, em acidentes de trânsito, garante aos brasileiros até R$ 13.500 para a vítima com invalidez permanente. Também, caso haja morte, permite que o familiar da vítima receba a mesma quantia mencionada. Há ainda, pelo DPVAT, o custeio de despesas médicas, que pode chegar a R$ 2.700. Quem administra o processo é a Seguradora Líder, em todo o Brasil.

    Três pontos do DPVAT são essenciais para entender esse funcionamento. São eles:

    1 - Motoristas brasileiros precisam pagar todos os anos uma taxa embutida quando se vai quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse valor arrecadado como taxa é o DPVAT, que é obrigatório. Ou seja, caso o motorista queira licenciar ou transferir o veículo para outra pessoa, só pode fazer se estiver com o pagamento do seguro em dia.

    2 -  O dinheiro do DPVAT é divido assim: 50% vai para a União, que separa 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de custear assistência médica a vitimas de acidentes de trânsito; 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que investe em programas de prevenção de acidentes; os 50% restantes são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

    3 - A indenização do seguro DPVAT é para a vítima, motorista ou não, que sofre acidente de trânsito. Caso seja motorista e não tenha pago o seguro no ano, só recebe se, no momento do acidente, não tenha sido o (a) condutor (a) do veículo.

    O que mudou

    A mudança de como funciona o DPVAT afetou o pagamento do seguro pelos motoristas que estão aptos e que precisam realizar o licenciamento anual do veículo, ou seja, o primeiro ponto demostrado anteriormente. Esses, antes pagavam R$ 16,21, para carros; e R$ 84,58 das motos. Agora, para a primeira categoria o valor caiu para R$ 5,21, e a segunda R$ 12,25.

    Confira valor atualizado de outros tipos de veículo abaixo:

    Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 5,78

    Ciclomotores: R$ 5,67

    Micro-ônibus: R$ 8,11

    Reboque e semirreboque: isento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador) 

    Histórico de discussões

    O governo federal primeiro extinguiu todo o DPVAT (inclusive indenizações) a partir de 2020, em medida provisória de nº 904, datada de 11 de novembro de 2019. A alegação era de que havia corrupção nos pagamentos do seguro, além de que, segundo o governo, o valor de supervisão e regulação é caro. Na época, a Seguradora Líder respondeu às críticas e disse que tem aprimorado o combate a fraudes. Em 19 de dezembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida e retomou o DPVAT. Segundo a corte, o tema deve ser discutido pelo Congresso Nacional.

    Um ponto levantado pelo jornalista Valdo Cruz, do G1, é o de que Bolsonaro quis extinguir o DPVAT para atingir Luciano Bivar, presidente do PSL (antigo partido do presidente), com quem ele tem racha. Isso porque, Bivar detém 2% das ações da Seguradora Líder, e segundo o próprio, Bolsonaro "quis acabar com o seguro como forma de retaliação" a ele mesmo.

    Analistas políticos sugerem que manobra do DPVAT foi para prejudicar Luciano Bivar, presidente do PSL
    Analistas políticos sugerem que manobra do DPVAT foi para prejudicar Luciano Bivar, presidente do PSL | Foto: Divulgação

    Depois da luta de extinção ou não (com vitória para o DPVAT, que foi mantido),em 27 de dezembro de 2019, foi a vez do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), um órgão do Ministério da Economia (ministro Paulo Guedes) definir os novos valores da taxa paga pro DPVAT. As reduções chegaram até 86%.

    Sobre essa diminuição do valor, o STF primeiro suspendeu a ação em 31 de dezembro de 2019, mas logo voltou atrás da decisão. Em 9 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli manteve o valor mais baixo da taxa do DPVAT, indicado pela CNSP. É a decisão vigente atualmente. 

    Indenizações

    O ponto que agora tem sido alvo de discussão é a indenização do seguro. Como o valor pago pelos motoristas diminuiu, a suspeita é que a indenização siga o mesmo caminho, já que depende diretamente da taxa, que agora foi reduzida.

    Até então, os valores de indenização permanecem os mesmos no site da Seguradora Líder. Segundo a empresa, de janeiro a outubro de 2019, foram indenizadas 68 mil pessoas em todo o Brasil. No Amazonas, o número foi 655, no mesmo período.

    Entenda as mudanças do seguro DPVAT
    Entenda as mudanças do seguro DPVAT | Foto: Arquivo Em Tempo

    Alexandre Matias, representante dos motoristas de Uber em Manaus, acredita que a redução do seguro DPVAT é positiva. Para ele, todo o imposto faz um mal tremendo para quem é da iniciativa privada, como os motoristas de aplicativo. 

    "Nós pagamos impostos em pneus e não temos retorno referente ao serviço prestado de transporte. Portanto, essa redução do seguro nós consideramos um paliativo, ou seja, algo que diminua essa cobrança de impostos, apesar da redução ser irrisória". 

    Para Alexandre, o pagamento de indenizações do DPVAT é essencial para os motoristas, porque eles não têm qualquer tipo de auxílio pela empresa Uber quando sofrem acidentes. No entanto, o motorista critica a burocracia e demora para receber o seguro. 

    "Tivemos o caso de um motorista de aplicativo que se acidentou. Ele é da nossa cooperativa e o ajudamos a juntar os documentos, que são muitos. Porém, foi um processo muito demorado. Ele ficou quase três meses sem trabalhar e quando recebeu, foi pouco mais de R$ 2 mil reais. Imagine um trabalhador passar todo esse tempo parado para receber um valor baixo. É difícil", relata Alexandre. 

    "É muito importante para nós essa indenização, caso haja acidente", finaliza o representante dos motoristas do aplicativo Uber, em Manaus.