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    Processos Judiciais


    Enem gerou 507 processos judiciais contra a União em 2019

    Dados da Advocacia-Geral da União mostram que Distrito Federal concentrou 45% das ações

    A edição de 2019 teve falhas em sua correção que foram reveladas apenas em janeiro deste ano | Foto: Geraldo Magela / Geraldo Magela/Agência Senado

    A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 507 processos judiciais relativos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019, vindos de todos os estados e do Distrito Federal.

    Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação, a partir de pedido da agência de dados Fiquem Sabendo.

    A maioria das ações teve origem no Distrito Federal (227, 45% do total), seguido por Minas Gerais (48), São Paulo (44), Rio de Janeiro (32) e Pernambuco (26). Em todos os estados do país houve ao menos um processo judicial relativo ao Enem.

    A AGU afirmou não ter "informação do mérito principal das demandas, mas apenas o assunto cadastrado".

    Disse ainda que "não é possível informar quantos processos judiciais estão pendentes atualmente, mas somente quantos passaram pela Procuradoria-Geral Federal em determinado período" no caso, o ano passado.

    Em anos anteriores, o órgão informou que a maioria das ações questionava o resultado do exame, a reaplicação da prova, o indeferimento do pedido de isenção de taxa de inscrição e a não disponibilização do espelho da redação.

    Ao menos 43 processos em 2020

    A edição de 2019 teve falhas em sua correção que foram reveladas apenas em janeiro deste ano, quando as notas foram divulgadas.

    Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, os erros prejudicaram quase 6 mil candidatos, de um total de 3,9 milhões que fizeram as provas.

    As inscrições dos candidatos que fizeram o Enem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) também foram marcadas por problemas, incluindo dificuldades de acesso.

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, admitiu que o sistema saiu do ar quatro vezes no dia da abertura e uma vez no segundo dia, funcionando normalmente a partir de então.

    Estudantes questionaram uma mudança no sistema que, na prática, acabou com a referência da nota de corte como parâmetro para que o aluno escolha seu curso.

    Leia mais:AGU decide recorrer ao STJ para liberar divulgação de resultados do Sisu, mas pede dados ao MEC

    Segundo a AGU, no mês passado foram identificadas 43 ações referentes ao Enem 2019, ajuizadas desde 17 de janeiro de 2020.

    Entre elas, uma ação cautelar em São Paulo requeria que fosse comprovada a revisão das notas das provas e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido.

    Uma ação civil pública do Ministério Público Federal em Minas Gerais pediu a suspenção das inscrições do Sisu, Fies e ProUni até que fosse realizada auditoria no resultado do Enem 2019.

    Uma ação popular, ajuizada no Maranhão, também pediu a suspensão da abertura do Sisu 2020. Já uma ação individual, ajuizada em Goiás, pediu a divulgação dos espelhos dos gabaritos preenchidos, bem como os critérios da prova.