Concessões


Florestas entram em lista de concessões à iniciativa privada

Carteira do PPI tem agora 134 projetos e 12 políticas prioritárias

O modelo de concessão será o de manejo florestal em bases sustentáveis | Foto: Agência Brasil

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu 22 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. Entre eles está a exploração de recursos de três florestas de Humaitá, Iquiri e Castanho, emtodas no Amazonas.

A lista foi aprovada hoje (19) durante a 12ª Reunião do Conselho do PPI, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro. A carteira do PPI agora conta com 134 projetos e 12 políticas, que são as prioridades na agenda de concessões da Presidência da República.

“Elas [as florestas] foram incluídas para que a gente tenha a delegação à iniciativa privada do manejo sustentável dessas florestas, uma agenda que vai contribuir na conservação, para reduzir as queimadas e permitir o controle e investimento sustentável das floretas brasileiras”, disse a secretária do PPI, Martha Seillier.

O modelo de concessão será o de manejo florestal em bases sustentáveis, que permita o benefício econômico, mas que proporcione à floresta capacidade de se recuperar ao longo do tempo.

Martha Seillier destacou que o objetivo do governo federal não é arrecadatório, e sim de reduzir a exploração ilegal. “Para isso [arrecadação de recursos], temos a nossa carteira de ativos de grande monta de investimento, de outorga no setor de óleo e gás, petróleo, transportes. A inclusão das florestas na carteira do PPI está muito mais associada a permitir que as famílias e as empresas possam ter uma exploração regulada pelo governo e diminuir a grilagem de terras e a exploração ilegal”, disse.

De acordo com a secretária, a carteira do programa está cada vez mais focada na sustentabilidade ambiental. “Queremos um PPI cada vez mais verde para mostrar ao mundo. Sabemos da importância dessa agenda de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente, principalmente para quem está lá fora, olhando o Brasil, para quem ainda não está investindo no Brasil”, ressaltou.

Dois parques nacionais passaram a compor a carteira do PPI: Canela e São Francisco de Paula, ambos no Rio Grande do Sul, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.

No ano passado, o conselho já havia aprovado a inclusão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, Jericoacoara, no Cear, e do Iguaçu, no Paraná, no Programa Nacional de Desestatização (PND) para o mesmo fim.

Turismo

O conselho do PPI também incluiu em sua carteira a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo. Será criado um comitê interministerial que vai se debruçar e propor mudanças na legislação com o objetivo de impulsionar o setor, dar segurança jurídica aos investidores e avaliar os impactos socioeconômicos dessas alterações.

Formado por membros dos ministérios do Turismo, da Economia e da Casa Civil e da Secretaria de Governo, o comitê será terá participação da Secretaria de Patrimônio da União, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a secretária do PPI, muitos empreendimentos encontram dificuldades no licenciamento para se instalar no país, e esse trabalho no âmbito do PPI pode ajudar o investidor a atuar de forma sustentável sem interromper seus processos. Muitos prédios tombados, que hoje não podem ser explorados do ponto de vista turístico, também serão beneficiados, informou a secretária. “A iniciativa privada tem muita a agregar, facilitando a conservação e visitação desses ativos”, afirmou.

Infraestrutura e energia

Também foram abertos hoje estudos para o arrendamento de cinco terminais portuários – Aratu, na Bahia, Maceió, em Alagoas, Santana, no Amapá, Paranaguá, no Paraná, e Vila do Conde, do Pará – e para a concessão de três terminais pesqueiros – Cabedelo, na Paraíba, Belém, no Pará, e Manaus, no Amazonas.

Ainda foi incluída no PPI a relicitação da BR-040, que, segundo Marta Seillier, deve ser oficializada ainda hoje no Diário Oficial da União.