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    Justiça desobriga Bolsonaro de entregar exame de Covid-19

    Desembargadora atendeu a recurso da AGU e deu mais cinco dias para que o caso seja analisado e ocorra uma definição sobre a entrega ou não dos resultados

    A AGU argumentou que não existe a obrigação legal de fornecer os exames | Foto: Divulgação

    Brasil – A ordem que obrigava a Advocacia Geral da União (AGU) a entregar até este sábado (2) os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o Coronavírus foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

    A desembargadora Monica Nobre atendeu a um recurso da AGU e fixou um prazo de cinco dias para que o caso seja analisado e que ocorra uma definição sobre a entrega ou não dos exames. O recurso foi atendido pela magistrada durante o plantão e o prazo determinado por ela é para que o relator original do recurso, o desembargador Carlos Muta, decida se os exames ainda devem ser entregues.

    Na última quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para Coronavírus. A decisão ocorreu após a juíza considerar que o relatório médico de Bolsonaro apresentado pela AGU na semana passada “não atendia de forma integral à determinação judicial”.

    A AGU argumentou que não existe a obrigação legal de fornecer os exames. "A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoas deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado", argumentou a defesa do presidente.

    Para o governo, o respeito à intimidade e à privacidade são direitos individuais que devem ser protegidos, a AGU ressaltou ainda que o fato de Bolsonaro ocupar o cargo de presidente da República não significa que ele não tem o direito à intimidade e à privacidade.

    Segundo a desembargadora do TRF-3, o adiamento do prazo, evita que a medida sem seja analisada pelo magistrado competente e não acarreta prejuízos irreparáveis ao recorrido, até mesmo diante do fato de que se trata de ação ajuizada em 27 de março de 2020.

    A AGU informou que enviou à Justiça um relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, com data de 18 de março, mas sem os exames, solicitando ainda o arquivamento do processo.

    Quando pediu as informações ao governo, a determinação pedia a apresentação dos dois exames aos quais o presidente se submeteu e que, segundo o próprio Bolsonaro, deram resultado negativo.

    Esta semana, em entrevista à rádio Guaíba, Bolsonaro cogitou a possibilidade de ter se contaminado com o Coronavírus. "Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado. Talvez, talvez e nem senti", afirmou.

    Ana Lúcia afirmou ainda que o cidadão tem o direito de saber o real estado de saúde do presidente. “No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência".

    Em março, o presidente fez exames, mas nunca os apresentou. Ele disse apenas que os resultados tinham dado negativo. No início daquele mês, ele fez uma viagem oficial à Florida, nos Estados Unidos. De volta ao Brasil, parte da comitiva presidencial foi diagnosticada com Covid-19.