Saúde pública


Brasil registra 6 abortos por dia em meninas estupradas

Sociedade amazonense divide opiniões sobre o tema polêmico

Estima-se que sejam feitos no Brasil entre 950 mil e 1,2 milhão de abortos por ano | Foto: Getty imagens

Manaus - Nas últimas semanas foi destaque na mídia brasileira a saga de uma criança de 10 anos para obter autorização judicial para um aborto, por engravidar após um estupro. O assunto dividiu opiniões entre a sociedade, onde uma parte acredita que o aborto não deveria ser consentido, pois ainda se trata de uma vida, e outra parcela da população defende que nem deveria haver essa discussão, pois uma criança de 10 anos seria incapaz de conceber outro ser. 

Na legislação brasileira a interrupção da gravidez ainda é considerada um crime, porém de acordo com o Art. 128 do Decreto Lei nº 2.848/1940, o ato é autorizado nos casos de gravidez decorrente de estupro, quando a gravidez gera algum tipo de risco à gestante ou se o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro. A mulher que realizar o aborto ilegalmente pode ter uma pena de seis meses a dois anos e o médico que realizar o aborto, pode levar de quatro a dez anos de detenção.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2008 e 2017 o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou cerca de R$ 486 milhões em internações por complicações decorrentes de abortos. Muitas mulheres induzem a ação tardia ou inadequadamente, provocando complicações graves como hemorragia. Neste período, mais de 2,7 milhões de mulheres foram internadas. Entre 2000 a 2016, estima-se que 4.400 mulheres tenham morrido.

Além disso, estima-se que sejam feitos no Brasil entre 950 mil e 1,2 milhão de abortos por ano. Em junho deste ano o Ministério divulgou uma nota técnica para que fossem garantidos à mulher o direito de aborto seguro, nos casos legalizados, durante a pandemia. A ação prevê a continuidade dos serviços de assistência nos casos de aborto e violência sexual.

A cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas

A Susam informou que a mulher que tiver engravidado a partir de uma violência sexual pode procurar uma o serviço de saúde
A Susam informou que a mulher que tiver engravidado a partir de uma violência sexual pode procurar uma o serviço de saúde | Foto: Divulgação/Shutterstock

Dados oficiais revelam que ocorrem no Brasil, em média, seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas.

O número parece alto para quem não acompanha o assunto, mas ele é pequeno perto da quantidade de estupros de crianças e adolescentes que ocorrem no Brasil: a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019.

No Amazonas, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), informou que a mulher que tiver engravidado a partir de uma violência sexual pode procurar uma o serviço de saúde. Lá, ela realizará exames para confirmar a gravidez e a idade gestacional, já que só é permitido o aborto até a 20ª semana de gestação. Neste caso, a gestante receberá atendimento psicológico e aguardará o agendamento do procedimento. Não é exigido Boletim de Ocorrência ou autorização judicial, apenas assinatura de um protocolo. 

O atendimento é fornecido pelos Serviços de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS), disponíveis na rede estadual por meio Instituto da Mulher Dona Lindu e Maternidade Ana Braga; e na prefeitura pela Maternidade Moura Tapajós. Em caso gravidez decorrente de estupro o atendimento é realizado no Instituto da Mulher.

Na religião, tanto o lado catolicista quanto o evangélico se mostra contra o aborto
Na religião, tanto o lado catolicista quanto o evangélico se mostra contra o aborto | Foto: Getty Images

Na religião, tanto o lado catolicista quanto o evangélico se mostra contra o aborto. Em entrevista à rede de televisão Aparecida, o bispo Dom Ricardo se manifestou totalmente contra a decisão da justiça quanto ao caso da menina de 10 anos. Para ele, de modo geral, as crianças devem receber maior atenção principalmente dentro de casa, onde ocorrem a maioria dos abusos, e os pais devem estar atentos aos sinais que a criança possa mostrar nestes casos.

"Hoje, o poder público está oferecendo como única opção o aborto. É esta sociedade que nós queremos construir? Uma sociedade que mata suas crianças? Essa pergunta que eu faço a toda essa normalidade de que semanalmente existem essas questões. O problema de nós nos acostumarmos com esse discurso. Amanhã vamos estar nos acostumando com o discurso de que os nossos idosos estão sendo mortos por eutanásia porque isso é normal. A normalidade vai se normatizando em torno daquilo que nós estamos impondo para a nossa sociedade como única solução”, relatou o bispo. 

O pastor Alexandre Tufi, 37, se manifestou dizendo que de acordo com os princípios bíblicos o aborto é considerado um ato que vai contra as leis divinas, já que cada criança é sagrada, gerada e criada por Deus.

"Infelizmente a gente tem visto esse ato se tornar um hábito. É uma abominação, nós somos contra o aborto se tratando de crianças e se também de mulheres. Muitas mulheres são violentadas, agredidas sexualmente e muitas das vezes são acometidas por uma gravidez indesejada, a qual devido a desinformação e consequências psicológicas a levam a tomar tal decisão, que é de tirar uma vida, onde só Deus tem o poder de fazer isso", defende o pastor.

A socióloga Valéria Marques explica que a prática do aborto sempre existiu, sendo praticada de diversas formas, geralmente ilegais e os preceitos religiosos que proíbem a prática, não impedem que muitas mulheres recorram a esses métodos. Ela defende o cumprimento da lei para que seja mantida a ordem social e explica que as leis da igreja serão sempre a verdade absoluta dos que seguem a doutrina, não significando como certo ou errado. 

"Nós sabemos que dentro da nossa sociedade sempre existiram as técnicas caseiras e as clínicas clandestinas, profissionais de saúde que realizam esse tipo de coisa dentro da sua casa. As pessoas fingem que não veem. Os mais ricos pagam as clínicas para evitar que a mulher fique constrangida dentro da sociedade, nós sempre tivemos essa realidade. A polêmica é a igreja versus a sociedade. A sociedade tem que entender que a Igreja tem uma leitura, tem diretrizes, a bíblia, e que o cristianismo crê nisso e não vai ser mudado, vai ser sempre a verdade absoluta para os que seguem a doutrina", explica a socióloga.

"Infância e uma adolescência interrompida"

A psicóloga e neuropsicóloga, especialista em atendimento a pais e ao público infanto-juvenil, Shyrllene Soares, explica que os traumas psicológicos provocados por um estupro e, consequentemente, por um aborto em uma criança, podem desencadear diversas reações e sentimentos no decorrer de sua vida. Ela pode crescer se sentindo inferior, podendo ter dificuldades em relacionamentos amorosos, ter a autoestima comprometida ou desenvolver uma necessidade maior ao sexo. 

Gravidez indesejada pode desencadear diversos problemas psicológicos na mulher
Gravidez indesejada pode desencadear diversos problemas psicológicos na mulher | Foto: Reprodução

"São dois traumas, quando a gente fala do estupro e de ter que fazer o aborto. A criança vai ficar muito marcada, é uma infância e uma adolescência interrompida. Uma criança que, com certeza, na vida adulta vai ter reflexos desses traumas e isso pode refletir em uma personalidade muito frágil, em alguém que não vai conseguir se organizar emocionalmente frente a alguns desafios, por medo, inadequação. Pode ser também uma pessoa que tente compensar isso com o uso de álcool ou de outras substâncias, a gente pode pensar em vários aspectos de demanda emocional que pode surgir", explica a psicóloga.

Além disso, ela explica que qualquer tipo de violência deixa marcas em uma pessoa. A sociedade atual ainda é extremamente gerida pelo patriarcado, o que pode provocar a sensação de desvantagem em uma mulher. 

Aborto em outros países

Muitos países têm a prática do aborto legalizada, como é o caso de Portugal, desde 2007. Lá, as mulheres lusitanas ou de qualquer outra nacionalidade, em situação regular ou não, têm direito ao aborto seguro e gratuito em um hospital público. Espanha e Uruguai também têm a prática legalizada há quase uma década. No país europeu a prática pode ser realizada até a 22ª semana de gravidez e no país sul americano a autorização vai até a 14ª semana. Malta, Vaticano e Nicarágua são exemplos de países que têm o aborto criminalizado. Em Malta, por exemplo, a pena é de 18 meses a três anos de prisão. Em El Salvador, a prática pode levar a 30 anos de prisão. 

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