Semana da Pátria


'Independência ou morte!': a conquista da soberania do Brasil

Momento de independência do Brasil marcou o fim da aliança governamental portuguesa e instituiu o começo de uma série de mudanças políticas e sociais no país

Frase que marcou o dia 7 de setembro não representou a imediata adoção da democracia no país | Foto: Reprodução

Manaus - A famosa frase proclamada no dia 7 de setembro de 1822, pelo até então príncipe regente Pedro de Alcântara, simbolizou o desfecho da liderança portuguesa no Brasil - que ainda era colônia. Apesar do marco, o país demorou para alcançar sua democracia plenamente, tendo os primeiros passos alcançados com a Constituição Brasileira de 1824. 

A Família Real, que governava o país desde 1808, promoveu diversas mudanças políticas e sociais no Brasil. Essa configuração leva a colônia à condição de Reino Unido de Portugal, em 1816, quando ocorre sua primeira grande reorganização geopolítica criando as primeiras províncias.

Pedro foi coroado rei ainda em dezembro de 1822, passando a ser intitulado como Dom Pedro I, mas abdicou de seu trono apenas 10 anos depois, passando a liderança do país ao seu filho Pedro que, como era menor de idade, não pôde assumir. O país passou então a ser governado por uma regência.

Esse acontecimento vai ser fundamental para a deflagração do processo de emancipação nacional, conforme explica o cientista político Helso do Carmo. O ato de independência não tirou o poder das mãos dos portugueses.

A soberania, o poder absoluto e perpétuo do qual ele não é submetido a nenhum outro, que foi conquistada, foi uma espécie de acordo entre a Família Real para manter o governo, longe de se estabelecer os ideais iluministas.

"Já no século 18, por conta de pensamentos iluministas, ocorreram movimentos em direção aos direitos humanos, à liberdade. Foi quando houve a Independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e, aqui no Brasil, as revoltas como a Inconfidência Mineira, Revolta Pernambucana. Só que a democracia e as ideias iluministas demoraram para vingar aqui. Foi quando a situação não estava mais sustentável para manutenção de colônias, que Dom Pedro fez aquela independência", explica o cientista político.

Dom Pedro I abdicou de seu trono apenas 10 anos após a independência, passando a liderança do país ao seu filho, Pedro
Dom Pedro I abdicou de seu trono apenas 10 anos após a independência, passando a liderança do país ao seu filho, Pedro | Foto: Reprodução

Início de uma dependência econômica

A consolidação da independência resultou em uma dívida que perdurou por muitos anos. O ato custou uma indenização de dois milhões de libras esterlinas pagas a Portugal a título de reconhecimento internacional - dívida contraída com a Inglaterra, iniciando com esse país uma longa relação de dependência econômica e política. O historiador Agnaldo Nascimento explica sobre essa relação e como isso aconteceu.

"A independência em si foi fruto de acordos entre o príncipe regente, que era português, e as elites coloniais composta por ricos comerciantes, donos de minas, escravocratas e altos dignatários da ordem nobiliárquica, a maioria deles de origem portuguesa. Foram os que ditaram as regras e o norte político, ideológico e econômico do novo império, diferente das demais nações vizinhas que optaram pela 'república', mas que, apesar dos conflitos violentos como se deram, o que se estabeleceu nesses novos países foi a imposição do caudilhismo autoritário e antidemocrático", explicou o historiador.

A falta de participação popular influenciou para que o status de democracia demorasse a se estabelecer. O Brasil permaneceu em um cenário de desigualdade durante muitos anos. De acordo com o historiador, o país não passou por mudanças políticas e sociais, e os mais poderosos transformaram-no em um país arbitrário e violento, o que se configura até os dias atuais.

A primeira Constituição, de 1824, foi outorgada para garantir os direitos absolutistas do rei Dom Pedro I.

"De acordo com essa constituição, apelidada de 'Constituição da Mandioca', os direitos políticos só poderiam ser exercidos por 'homens de bem' (já ouvi essa frase recentemente), que tivessem renda equivalente a 400 alqueires de farinha, uma pequena fortuna para a época, daí o seu epíteto. Por ela, os senadores eram vitalícios, escolhidos pelo imperador, assim como juízes e membros da casta militar de alto escalão. Cada província tinha o direto de mandar três deputados eleitos para Assembleia Geral com mandatos de quatro anos, gozando de vários privilégios, inclusive se reunindo apenas quatro vezes por ano", relatou Agnaldo.

Democracia demorou para ser de fato consolidada
Democracia demorou para ser de fato consolidada | Foto: Reprodução

O poder das forças militares

Uma das figuras representativas da data são as Forças Militares. Desde aquela época, elas eram usadas para impedir o avanço das grandes revoltas ou qualquer tipo de manifestação social que significasse divergências das opiniões populares com o governo.

O papel de poder se intensifica a partir da vitória na Guerra do Paraguai, em 1870, e com golpe da Proclamação da República em 1989, que encerrou o período imperial. Neste momento, os militares passam a ser reconhecidos como os "pais da pátria". 

"Sempre que houveram agitações políticas, sedições e rebeliões, principalmente movimentos populares de contestações das políticas nacionais que trazem prejuízos aos interesses do povo e do bem comum, que foram (e são) consideradas como ameaças a ordem ou a segurança constituídas, os militares foram acionados e prontamente atenderam aos chamados do poder para solucionar esses impasses", explicou o historiador Agnaldo. 

Durante os primeiros anos após a estabilização do estado de república do Brasil, até 1894, o país ainda foi governado pelos militares. O presidente Prudente de Morais foi o primeiro presidente civil, eleito ainda naquele ano, dando início à alternância entre representantes das oligarquias rurais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na chamada política do "café com leite".

A primeira eleição presidencial só aconteceu em 1989, após o fim das eleições indiretas. e elegeu Fernando Collor - que assumiu em março do ano seguinte. Antes disso, o país passou por muitas mudanças políticas, principalmente com o período da Ditadura Militar em 1964. 

Hoje, o Brasil é governado pelo seu 38º presidente, Jair Bolsonaro, que institui uma política com traços militares. O país ainda vive as desigualdades e a cadeia de comando liderada pelos detentores de poder econômico.

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