Decisão


Pedido de afastamento de Salles será julgado em 1ª Instância

Ministro do Meio Ambiente responde por ação de improbidade administrativa movida pelo MPF em que é suspeito de desmontar políticas de preservação ambiental

Salles responde por uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo MPF em julho | Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta 3ª feira (13) que o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, feito pelo Ministério Público Federal, seja julgado pela 1ª Instância. A decisão foi assinada pelo desembargador Ney Bello.

Salles responde por uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo MPF em julho. Na ação, a procuradoria sustenta que o ministro desmontou deliberadamente políticas públicas voltadas à proteção ambiental. 

Durante os três meses em que o processo aguarda a decisão da Justiça, o MPF incluiu na ação outros dados que fundamentam o pedido de afastamento de Salles. Entre essas informações, está o crescimento de áreas desmatadas na Amazônia e o índice de queimadas no Pantanal, que vem crescendo nos últimos dois meses.

Para a procuradoria, a proteção ambiental no Brasil segue "sendo prejudicada pela política de desmonte promovida pelo titular do Ministério do Meio Ambiente". 

"Quanto ao Pantanal, a crise vivenciada é notória: o ano de 2020 já bateu o recorde histórico de queimadas no bioma, com comprometimento de mais de 21% desse bioma único, a maior planície alagada do planeta, com perda inestimável de biodiversidade e morte de milhares de animais", diz o MPF na petição que enviou à Justiça.

Segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), uma área equivalente a mais de 422 campos de futebol foi desmatada na Floresta Amazônica em julho e agosto de 2020.  

"Quanto ao Pantanal, a crise vivenciada é notória: o ano de 2020 já bateu o recorde histórico de queimadas no bioma, com comprometimento de mais de 21% desse bioma único, a maior planície alagada do planeta, com perda inestimável de biodiversidade e morte de milhares de animais", argumenta a procuradoria. 

Procurada pela reportagem, a assessoria de impresa do Ministério do Meio Ambiente afirmou que a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal "já reconheram que não existe sequer indício real de fato imputado ao ministro".