Estupro ''culposo''
Vídeo mostra advogado de denunciado por estupro humilhando Mari Ferrer
O julgamento foi realizado em setembro, mas as imagens do trecho da audiência foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil na terça-feira (3)
Um vídeo divulgado, na terça-feira (3), mostra o advogado do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a modelo Mariana Ferrer, humilhando a vítima durante julgamento. Cláudio Gastão da Rosa Filho mostra fotos de Mariana alegando que ela posou em "posições ginecológicas" e a acusa de utilizar-se da própria virgindade para promoção nas redes.
O julgamento foi realizado em setembro, mas as imagens do trecho da audiência foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil nesta terça-feira.
A reportagem denunciou o posicionamento do Ministério Público, que, numa sentença controversa, alegou que o denunciado não tinha como saber se havia ou não consentimento no ato sexual, e, nesse caso, não teria intenção de estuprar, inaugurando o equivalente ao termo "estupro culposo".
A tese acabou aceita pelo juiz do caso, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis. Inexistente na lei, o crime não teria como ser punido e o empresário André Aranha acabou absolvido por falta de provas para estupro de vulnerável.
Segundo posicionamento o MP, Aranha "não tinha como saber que Mariana estava em situação de vulnerabilidade, ou seja, sem condições de aceitar ou negar o ato sexual".
O termo "estupro culposo" acabou sendo um dos mais repercutidos nas redes sociais durante o dia de hoje, já que este é um crime que não existe. A defesa de Mariana Ferrer disse que vai recorrer da decisão.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, o desfecho do caso não se deu pela lógica de falta de intenção na prática do estupro, mas por "falta de provas de estupro de vulnerável".
O MP se posicionou favorável à condenação por estupro quando era representado pelo promotor Alexandre Piazza, mas passou a não defender mais o crime quando novo representante assumiu o caso, o promotor Thiago Carriço de Oliveira.
O site The Intercept Brasil atualizou a reportagem original ressaltando que o termo "estupro culposo" não esteve presente nos autos e foi um recurso narrativo.
Veja o vídeo:
*Com informações do Correio Brasiliense e The Intercept Brasil
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