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    Suspensão de serviços


    CNH vencida em 2020 terá mais um ano de validade

    A renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito

    Prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas e defesa processual ficam suspensos
    Prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas e defesa processual ficam suspensos | Foto: Divulgação

    Manaus - Os prazos relacionados a serviços de trânsito, em todo o Brasil, foram suspensos por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em acordo com os departamentos de Trânsito (Detrans) dos 26 estados e do Distrito Federal. A suspensão vale para todos os processos e procedimentos realizados por entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

    Assim, prazos para apresentação de defesa da autuação, recursos de multas e defesa processual ficam suspensos. Da mesma forma, também estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, para registro e licenciamento de veículos novos e para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020.

    Também foram suspensos os prazos de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e para identificação do condutor infrator e, ainda, para a expedição das notificações por parte dos órgãos autuadores; assim como de licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos que sofreram alteração, adaptação ou alguma modificação.

    A decisão se dá por conta da epidemia do coronavírus (covid-19) no Brasil e o consequente isolamento social determinado por vários governos estaduais. Tal isolamento provocou o fechamento de estabelecimentos comerciais, escritórios, escolas e faculdades, dentre outros considerados não essenciais.

    “O propósito das medidas é adequar a legislação de trânsito para a realidade causada pela pandemia do coronavírus. Com o fechamento de todos os órgãos de trânsito no País, não faz sentido que os prazos continuem correndo”, explicou o presidente do Contran, Frederico Carneiro.

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