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    Armas


    Fachin suspende isenção de imposto para importação de armas

    Barrada pelo ministro do STF, a medida passaria a valer apenas em 2021

    Até novembro deste ano mais de 102.000 revólveres e pistolas estrangeiras foram compradas no país
    Até novembro deste ano mais de 102.000 revólveres e pistolas estrangeiras foram compradas no país | Foto: Getty Images

    A medida defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que valia para suspensão de impostos para importação de revólveres e pistolas foi barrada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob decisão na tarde desta segunda-feira (14).

    O registro valia para revólveres e pistolas e passaria a valer em 1º de janeiro de 2021. Com a decisão de Fachin, a alíquota segue no atual valor de 20%.

    Segundo o ministro, o objetivo da redução dos impostos para esse setor está “pouco evidente”, complementando ainda que, “a segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos”, pontou.

    Antes da oficialização da medida, o presidente que é defensor da flexibilização do acesso as armas no país, o imposto foi reduzido via Câmara de Comércio Exterior, subordinada ao Ministério da Economia.

    Importação de armas deve triplicar

    Conforme registros, nos últimos dois anos o número de armas importadas no Brasil triplicou. Até novembro deste ano, mais de 102.000 revólveres e pistolas estrangeiras foram comprados no país,  o montante é mais do que foi comprado em toda década de 2009 a 2018, de acordo com dados do Ministério da Economia.

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