Fonte: OpenWeather

    STF


    Barroso determina que Senado instale CPI da Pandemia

    Oposição conseguiu as assinaturas necessárias para que a comissão funcionasse

     

    Ministro também liberou o processo para julgamento no plenário virtual do STF
    Ministro também liberou o processo para julgamento no plenário virtual do STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (8) a instalação da CPI da Pandemia no Senado. A oposição conseguiu as assinaturas necessárias para que a comissão funcionasse, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vinha resistindo em instalá-la.

    Durante sessão do Senado, Pacheco disse que vai aguardar que a comunicação oficial da decisão do Supremo para se manifestar. Ele foi indagado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A decisão de Barroso foi tomada em pedido feito à Corte por Kajuru e pelo senador Alessandro Vieria (Cidadania-SE).

    O ministro também liberou o processo para julgamento no plenário virtual do STF, quando os demais ministros vão poder votar por meio do sistema eletrônico da Corte. Barroso destacou que o tribunal tem o entendimento de que uma CPI deve ser instalada quando cumpridos os requisitos previstos pela Constituição.

    Os requisitos previstos são: apoio de pelo menos um terço dos senadores, ou seja, 27 dos 81; indicação de um fato determinado a ser apurado; e prazo certo de duração. Nesses casos, não cabe ao presidente o Senado deixar de instalar a CPI. É um direito da minoria parlamentar.

    "

    Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. "

    Luís Roberto Barroso,

     

    Barroso tomou a decisão sozinho, sob justificativa de que o agravamento da crise sanitária requer urgência. Mas resolveu também submetê-lo ao referendo dos demais ministros.

    Senadores de oposição comemoraram a decisão de Barroso.

    "

    Esperamos com urgência o início dos trabalhos para apurar os responsáveis pelo genocídio em curso no Brasil e por este atoleiro sanitário. "

    Randolfe Rodrigues, via Twitter,

     

    Em nota, o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou: "É lamentável que o Congresso dependa de uma decisão do Judiciário para garantir o direito da minoria. É urgente que se apurem as ações e omissões do governo no enfrentamento da pandemia."


    * Com informações do jornal O Globo


    Leia Mais:


    Cidade no RS 'afronta' Rio de Janeiro e constrói maior Cristo do País

    Biden anuncia medidas de controle de armas nos EUA

    Doze pessoas morrem decapitadas após ataque terrorista em Moçambique