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    Polêmica


    Placa de carro com sigla "GAY" causa polêmica em tribunal; entenda

    Caso foi parar na Justiça por que dono do veículo afirma ser vítima de constrangimentos no trânsito

     

    O colegiado julgou improcedente o pedido
    O colegiado julgou improcedente o pedido | Foto: Divulgação

    A letras da placa de um veículo tem provocado polêmica no Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou como improcedente a substituição das letras G-A-Y, feita pelo autor do processo, que alega ser vítima de constrangimentos no trânsito, devido atos homofóbicos.

    O carro foi comprado em São Paulo, em seguida, levado para o Distrito Federal, onde o autor consultou o Departamento Estadual de Trânsito do DF, sobre a possibilidade de troca. Não conseguindo, recorreu ao Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, que alegou não haver previsibilidade legal para justificar a troca. O caso acabou na Justiça.

    Ganha uma, perde outra

    O autor venceu em primeira instancia, tendo o Detran-DF sendo condenado pelo juiz a fazer a substituição da placa no prazo de um mês. No entanto, a autarquia recorreu e o pedido foi acatado para segunda instância.

    Foi então que o colegiado julgou improcedente o pedido, não considerando violação de “direito da personalidade” e que o autor sabia da placa, no momento da compra do automóvel, sendo uma substituição possível só em casos de clonagem.

    Magistrados sobre placa

    Na decisão, os desembargadores argumentaram que "a exclusão dos caracteres designativos da palavra 'GAY' da placa do veículo não constituem proteção contra práticas homofóbicas, como equivocadamente sustenta o recorrente". Alegaram, ainda, que "Não se é escondendo, mascarando a grafia associada a uma orientação sexual que se extirpa o preconceito, mas através de políticas de educação e conscientização da população", afirmam.   

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