Caso Mariana Ferrer
CNJ avalia investigar juiz do 'Caso do estupro de Mariana Ferrer'
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese de “estupro culposo” no Caso Mariana Ferrer
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese de “estupro culposo”, um crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem a intenção.
A decisão polêmica partiu do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo Caso de Mariana Ferrer, vítima do estupro. O fato tem sido amplamente divulgado nas redes sociais nesta terça-feira (3), após reportagem do The Intercept Brasil.
As informações são da Agência Estado.
O pedido de investigação contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. Ávila quer que sejam averiguadas responsabilidades do magistrado na condução da audiência por meio da abertura de uma reclamação disciplinar. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.
Na audiência de instrução e julgamento do processo, o magistrado não interveio quando o advogado do acusado de estupro afirmou que a jovem, possível vítima, tem como “ganha pão” a “desgraça dos outros”.
O juiz também nada disse quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem qualquer relação com o fato apurado, para questionar a acusação.
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O processo é de 2018
O estupro, conforme relato de Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma badalada festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado. Na primeira instância, foi inocentado.
O caso voltou à tona nesta terça-feira, 3, após o site The Intercept Brasil trazer imagens inéditas da audiência de julgamento.
Na gravação, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dispara uma série de acusações contra Mariana, que chega a ir às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”
As imagens da audiência provocaram reações no meio jurídico.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que as cenas “são estarrecedoras”. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, disse o magistrado nas redes sociais.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também repudiou a maneira como a audiência de julgamento foi conduzida. “Poucas vezes vi algo tão ultrajante. Especialistas em Direito Penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou Promotor fiscalizando a lei. Havia?”, escreveu ele.
* Em Tempo, com informações de o Estadão
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