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    Cultura


    Amazonas é pioneiro em facilitar direitos autorais

    Segundo Sharles Silva, antes o registro autoral era feito apenas no Rio de Janeiro – foto: arquivo EM TEMPO
     
    O Amazonas é o primeiro Estado da Região Norte do Brasil com um Escritório de Direitos Autorais (EDA) destinado ao registro e proteção das obras intelectuais produzidas aqui, de acordo com a lei nº 9.610/98.
    Na prática, o órgão, inaugurado e instalado na última semana na Biblioteca Pública do Amazonas, irá oferecer aos autores locais mais segurança sobre os direitos de criação de suas obras e trabalhos, reduzindo custos e aumentando a participação do Estado no mercado autoral brasileiro.
    Antes da abertura do escritório em Manaus, para efetuar o registro os autores eram obrigados a viajar até a cidade do Rio de Janeiro, onde, na Fundação Biblioteca Nacional, faziam pessoalmente a averbação dos serviços.
    No posto avançado do Amazonas, que além de escritores, atenderá músicos, compositores, pintores, escultores e outros profissionais ligados à criação artística e intelectual, são oferecidos os serviços de registro das obras, busca de anterioridade, certidão de inteiro teor, via avulsa do certificado de registro, retificação de dados do registro, averbações de contrato de cessão de direitos patrimoniais, edição e licença, respostas de dependência e análise de recurso de indeferimento.
    Registro D acordo com Sharles Silva, chefe do departamento da gestão de bibliotecas da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), para obter o registro é necessário apresentar o requerimento de registro, cópia do RG, CPF e do comprovante de residência do requerente e uma via da obra intelectual numerada e rubricada. Caso o autor tenha menos de 18 anos, serão necessários os documentos do representante legal e para solicitações via procurador, é necessária a apresentação de procuração original com firma reconhecida com todos os dados do autor representado.Além de gerar o boleto via internet, também é possível depositar diretamente a taxa no Banco do Brasil informando ao caixa “Conta Única do Tesouro Nacional”, “Transação 210” e “Identificador 1: 3.440.423.420.928.830 6”.Há uma tabela de custos cobrada pela própria Fundação Biblioteca Nacional disponível no site do Escritório Central do EDA e no posto avançado do Amazonas na Biblioteca Pública. O custo da operacionalização do serviço de malotes é de responsabilidade da Fundação Biblioteca Nacional e não gera despesa para o solicitante e nem para a Biblioteca Pública.