Carnaval 2020


Homem é impedido de entrar com garrafa de água no Sambódromo de Manaus

Ele cita a Lei Estadual que permite o acesso de comidas e bebidas não alcoólicas em espaços culturais e crítica a segurança do local

O desfile das Escolas de Samba de Manaus acontece até a madrugada deste domingo (23) | Foto: Michael Dantas/SEC

Manaus - Conforme publicação repercutida nas redes sociais, um homem, identificado como David Mendes, desabafou após ter tido o acesso negado ao Desfile das Escolas de Samba de Manaus na última sexta-feira (21). Segundo David, a empresa de segurança e os oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) impediram sua entrada com garrafa de água para consumo próprio.

“É um absurdo a forma como essa empresa trata as pessoas que tentam adentrar o sambódromo com sua própria água ou refrigerante. Ontem, passamos por uma situação totalmente desrespeitosa em relação a isso, e quando pedimos intervenção da polícia para explicar o que estava acontecendo os mesmos ainda fizeram pouco caso e nos mandaram fazer um B.O [boletim de ocorrência] sendo que nem identificação esses tais seguranças têm. Ou seja, tanto a empresa que atua fazendo a segurança quando a própria polícia não está nem aí para o cumprimento da lei, e eu acho uma falta de respeito tremenda os brincantes serem obrigados a pagar 5 reais numa garrafinha de 350 ML de água, só porque essa gente não quer respeitar a Lei”, desabafou nas redes sociais.

Legislação

A Lei Estadual nº 4.782 obriga estabelecimentos que promovem atividades culturais, esportivas e de lazer a permitir a entrada de consumidores com bebidas e alimentos adquiridos em outros estabelecimentos. Locais como casas de show, estádios, o Sambódromo de Manaus e o Bumbódromo, palco do Festival Folclórico de Parintins, estão inclusos na norma.

De acordo coma lei, publicada na edição 33.924 do Diário Oficial do Estado, os estabelecimentos no entendo, podem impedir o ingresso de bebidas alcoólicas, produtos destinados à revenda no interior do local, embalagens de vidro ou lata, além de artigos inflamáveis.

O valor da multa aos estabelecimentos que descumprirem a lei, varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, de acordo com a "gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator". Cinemas, teatros, museus, parques de diversão, circos, ginásios e locais de evento público ou privado também devem respeitar a norma, cuja multa pode ser dobrada em caso de reincidência.

Clique para baixar o PDF com a lei

Confira na íntegra a publicação:

Segundo comentários de internautas na publicação, os profissionais de segurança não permitiram a entrada de foliões com garrafas de água. Ainda conforme os internautas, os consumidores que moram longe e não têm altas condições financeiras, não conseguem adquirir um prato de comida por apenas R$ 20 e o refrigerante em lata é vendido entre R$ 4,00 a R$ 6,00.

“É a mais pura verdade isso. Ontem mesmo eu vi isso acontecer na minha frente na fila pra entrar no Sambódromo. A segurança não deixou um cara entrar com uma garrafa de água, e ele teve que beber todo o líquido na frente deles para poder entrar ou ia ter que jogar fora a água se quisesse entrar”, comentou uma internauta.

Nota da Secretaria de Cultura

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, esclarece que, durante o Desfile das Escolas de Samba de Manaus, cumpre a determinação da Lei 4.782/2019, que autoriza a entrada de bebidas, com restrições, e alimentos em locais e estabelecimentos que promovam eventos culturais, desde que as embalagens não ofereçam risco à saúde e segurança dos consumidores e não caracterizam venda.

O órgão justifica ainda que, de acordo com a Lei, os estabelecimentos que forem patrocinados por uma marca registrada específica têm a prerrogativa de restringir o acesso com alimentos dos concorrentes diretos.