Projeto de Lei


PL que declara patrimônio cultural Bandas e Fanfarras do AM é aprovado

Projeto foi aprovado em sessão virtual da Assembléia Legislativa do Estado (Aleam) na manha de hoje (20)

A atividade cultural auxilia o desenvolvimento de milhões de estudantes
A atividade cultural auxilia o desenvolvimento de milhões de estudantes | Foto: Reprodução

Manaus - O plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) derrubou, por unanimidade, o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei 660/2020, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial as Bandas de Fanfarras no âmbito do Estado do Amazonas. A votação ocorreu na sessão virtual realizada pela Aleam, na manhã desta quarta-feira (20).

“As bandas e fanfarras são um grande aliado no processo de orientação educacional e de comportamento dos jovens, que têm nesse mecanismo o estímulo ao desenvolvimento artístico e cultural por meio da música. Portanto nada mais justo que as bandas e fanfarras sejam inseridas no patrimônio cultural de nosso Estado”, comemorou Sinésio Campos.

O PL aprovado na Aleam foi vetado pelo Governado do Amazonas. Contudo o plenário derrubou o veto com base em parecer contrário da Comissão Especial, que teve como relator o deputado João Luiz (Republicanos).  O parecer considera que o Projeto de Lei encontra-se nos moldes do art. 216 da constituição federal. “Pelo que se pode afirmar que as Bandas de Fanfarras, pelo significado que representa para a sociedade amazonense, preenchem os requisitos necessários para serem considerados patrimônio imaterial e cultural do Estado do Amazonas”.

O deputado destacou a função social que as bandas e as fanfarras exercem em nosso estado, em relação ao atendimento de milhares de estudantes carentes de escolas públicas do Estado do Amazonas promovendo a inclusão social através da música.

O projeto é de autoria do deputado estadual Sinésio Campos
O projeto é de autoria do deputado estadual Sinésio Campos | Foto: Divulgação

“A bandas e fanfarras nas escolas se destinam à formação integral de todos os estudantes, devendo ser considerada pelo próprio valor cultural presente no acervo étnico, popular e clássico, além da gigantesca capacidade de mobilizar o potencial do estudante. A música enseja o desenvolvimento da percepção, atenção, concentração, autocontrole e habilidades psicomotoras, emocionais e afetivas”.

O parlamentar pondera ainda que o ensino da música nas escolas, por intermédio de bandas e fanfarras, tenha papel preponderante, por inúmeras razões. Primeiro, valoriza a música como atividade, motivando jovens a praticar, produzir e a executar a música desenvolvendo habilidade com instrumentos musicais. Segundo, porque a prática da cidadania, pelo exercício da participação em projetos coletivos, melhora a autoestima da pessoa, trazendo benefícios importantes de vida ao processo ensino/aprendizagem e à melhoria da qualidade de vida.

“As bandas nas escolas contribuem para a melhoria da autoestima do educando, desviando-o do caminho das drogas; valorizando o trabalho em grupo; despertando a sensibilidade e o respeito por si e pelo próximo; mostrando a importância do bom relacionamento humano e o desenvolvimento do espírito de liderança; resgatando valores; e faz com que os jovens sejam capazes de cumprir regras. Portanto essa Casa Legislativa está de parabéns pela sensatez e sensibilidade cultural e educacional quanto a importância desses instrumentos culturais na vida da juventude”.

*Com informação da assessoria