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    ARTIGO


    Homeschooling: educação domiciliar é aceita no Brasil?

    ARTIGO - Dali Silva: "Está em alta a discussão acerca da possibilidade de ensinar os filhos em casa"

    Escrito por Dali Silva no dia 27 de outubro de 2021 - 09:33
    | Foto: Divulgação

    Dali Silva

    Advogada

    Está em alta a discussão acerca da possibilidade de ensinar os filhos em casa, digo: oferecer ensino regular para as crianças sem que essas frequentem a escola convencional. 

    Desse modo, pode-se dizer que o modelo de educação domiciliar (homeschooling) é aquele utilizado por famílias que desejam educar seus filhos em casa, fora do ambiente escolar tradicional. Nesse caso, os pais ou responsáveis, optam por ensiná-las pessoalmente ou por professores particulares.

    Há pelo menos três décadas, se aventam discussões jurídicas e legislativas acerca desse tema, atualmente, milhares de famílias brasileiras lutam por essa regulamentação. 

    Em 2018 o Supremo Tribunal Federal, decidiu que esse modelo não fere a constituição. 

    Recentemente, o Governo Federal inseriu na sua pauta essa importante temática, e prometeu regulamentar essa modalidade de ensino.

    No Brasil, hoje, algumas instituições já oferecem essa modalidade de ensino, e fornecem o apoio e acompanhamento de alunos em casos muito específicos, tais como: filhos de diplomatas, religiosos, ou nos casos de funcionários de empresas multinacionais que viajam muito, mas com a regulamentação do governo e com a aprovação no Congresso Nacional, essa medida poderá ser estendida a todos.

    É preciso compreender que existem muitos interesses em jogo, há argumentos contrários e a favor dessa modalidade de ensino.

    Alguns argumentos contrários são: a necessidade de socialização das crianças e que o referido modelo dificultaria a descoberta da exploração infantil, dentre outros.

    Na defesa desse modelo estão alguns argumentos: a escola encontra-se impregnada de ideologias pré determinadas por grupos políticos, a diminuição de custos com as despesas escolares, a liberdade de ensino aos filhos dentro dos valores defendidos pelas famílias, dentre outras.

    Para quem concorda ou não, uma coisa é fato, esse tema precisa ser enfrentado, com coragem. Precisa sim haver regulamentação, a fim de balizar as regras dessa modalidade de ensino. 

    E não se enganem! Existem grupos e instituições que possuem interesses na vedação dessa forma de ensinar, por questões puramente financeiras, e econômicas (reserva de mercado). 

    O ideal é que as discussões sejam ampliadas, a nível nacional, por intermédio de Consultas Públicas, mediadas por instituições que possuam a capacidade técnica de avaliar o caso, tal como o Ministério Público, por exemplo, já que a referida instituição possui a atribuição de fiscalizar as questões legais que envolvam interesses das crianças e dos adolescentes. 

    O presente artigo não pretende esgotar esse tema, para saber mais, entre em contato conosco:

    Dra. Dalimar de M. R. da Silva

    @dalimarsilvaadvogada

    Site: dalimaradvogada.com.br

    (92) 98501-2098

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