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    Praia da Ponta Negra será interditada sempre que atingir a cota de segurança

    O Implurb é o gestor do parque Ponta Negra e responsável por estabelecer normas de uso do espaço – foto: Mário Oliveira

    O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) vai interditar a praia da Ponta Negra sempre que a cota do Rio Negro atingir o nível de 17 metros, a partir de informações semanais prestadas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

    Essa é uma das cláusulas que constam da minuta prévia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que trata de medidas de segurança e normas para liberar o uso da praia, interditada desde novembro de 2012, por solicitação do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM).

    O documento foi apresentado nesta terça-feira, dia 05, na sede do MPE-AM, durante reunião com a Comissão Especial que trata do TAC, com 12 cláusulas, tendo validade a partir da sua celebração entre os órgãos e entidades jurídicas diretamente envolvidas, como o Implurb, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e CPRM.

    O Implurb é o gestor do parque Ponta Negra e responsável por estabelecer normas de uso do espaço, no prazo de 60 dias.

    De acordo com a minuta, cabe ao órgão, além do gerenciamento, sinalizar com placas e isolar áreas proibidas ao uso de banhistas e formalizar e fiscalizar a comercialização de bebidas alcoólicas na Ponta Negra, que só poderá ser feita em pontos fixos, conforme a lei, sendo proibida a venda por ambulantes.

    A procuradora de Justiça e integrante da comissão, Jussara Pordeus, ressaltou que a minuta traz o mínimo de segurança e normas para a reabertura da praia e é fruto de reuniões, ofícios e diversas tratativas entre os envolvidos, analisando e apresentando soluções.

    O diretor-presidente do Implurb, Roberto Moita, voltou a tocar no ponto que considera fundamental para reduzir probabilidades de novos acidentes e afogamentos no lugar, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas na areia e o fechamento da praia ao pôr-do-sol.

    Desde novembro do ano passado, a praia perene foi interditada aos banhistas, por recomendação do Ministério Público, após o registro de 16 mortes por afogamento e com base em um laudo técnico da CPRM, que identificou a existência de buracos em vários trechos do balneário, na área de obra da primeira etapa.