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    TJAM mantém matrícula do Bolsa Universidade

    Decisão favorável TJAM manteve processo de matrículas do programa: divulgação
     
     
    Os candidatos beneficiados pelo Programa Bolsa Universidade devem continuar procurando as instituições de ensino superior (IES) parceiras do programa para efetuar as matrículas, referentes ao ano de 2013.
    Nesta quinta-feira (7), a Prefeitura de Manaus obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para a manutenção do processo de matrículas do programa, que foi questionado em ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).O presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, deferiu o pedido da prefeitura, para que sejam suspensos os efeitos da liminar obtida pelo MPE, no dia 25 de janeiro. Na referida liminar, o MPE solicitou a suspensão das matrículas, alegando que a prefeitura deve investir exclusivamente no ensino infantil e fundamental. O Ministério havia pedido, também, que não fossem concedidas novas bolsas pelo programa. A liminar foi deferida, na ocasião, pelo juiz Marcos Santos Maciel, do Juizado da Infância e Juventude.A prefeitura foi notificada sobre a decisão do juiz da Infância e Juventude em 29 de janeiro e no dia 1º de fevereiro a Procuradoria Geral do Município, órgão vinculado à PMM, interpôs pedido de suspensão de liminar junto à presidência no TJAM. Com a decisão favorável, a prefeitura mantém o processo de matrículas, bem como a concessão de novas bolsas.