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    SDS incentiva legalização ambiental no interior do Amazonas

    O programa conta com a parceria de órgãos estratégicos que atuam nas áreas – foto: divulgação

    Em 2013, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) reforça o trabalho de orientação sobre Legislação Florestal no interior através do Programa Fique Legal. A meta é alcançar 15 municípios, beneficiando aproximadamente 1.050 pessoas.

    O desafio, segundo a titular da SDS, Nádia Ferreira, é fazer com que a política ambiental do Governo não seja somente conhecida, mas também praticada por todos, sejam comunitários, extrativistas, pequenos empreendedores e manejadores florestais, além de instituições governamentais e não governamentais.

    Desde 2009, ano de sua criação, o Fique Legal leva orientações sobre o uso dos instrumentos legais que disciplinam a utilização dos recursos florestais madeireiros e não madeireiros orientando proprietários de micro e pequenos empreendimentos florestais como serrarias, movelarias e marcenarias, além de instruir lideranças locais.

    Durante os trabalhos de campo, são realizadas visitas técnicas aos empreendimentos com ações educativas e distribuição de cartazes, folders e cartilhas.

    O programa conta com a parceria de órgãos estratégicos que atuam nas áreas de licenciamento, negócios florestais, apoio a pequenas e microempresas, regularização fundiária e oficinas de prevenção às queimadas e incêndios florestais.

    Entre os parceiros do Programa estão o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), prefeituras e secretarias de Meio Ambiente.

    Em 2012, foram visitados 11 municípios do Amazonas: Alvarães, Amaturá, Boca do Acre, Coari, Humaita, Nhamunda, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tefé, Urucará e Urucurituba.