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    Garantido vai pagar mais de R$ 400 mil em ação indenizatória

    Com o acordo cada trabalhador receberá a quantia de FR 1,5 mil reais – foto: arquivo EM TEMPO
     
     
    A Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido terá de desembolsar mais de R$ 400 mil para arcar com o pagamento de rescisões e indenizações por danos morais coletivo e individuais, em razão das condições degradantes de trabalho a que as foram submetidos aproximadamente 160 artistas da agremiação.
    O valor é resultante de um acordo judicial firmado, durante a última quarta-feira (9), na Vara do Trabalho do município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), resultante de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti.
    A degradação humana sofrida pelos trabalhadores foi constada durante fiscalização do MPT nos galpões do Garantido durante o último Festival Folclórico de Parintins, em 2012.
    No local, foram encontradas diversas irregularidades como trabalhadores não registrados, ambiente sujo e desorganizado, lixo por todos os lados, banheiros sem higiene, risco de eletrocussão, descaso com a segurança dos trabalhadores, jornadas excessivas de trabalho e atrasos no pagamento de salários e inadimplência das verbas rescisórias.
    “Foram inúmeras irregularidades constatadas pelos órgãos públicos fiscalizadores, desde trabalho a céu aberto até instalações sanitárias precárias. Eram apenas dois banheiros químicos sem higiene, com forte odor, sem pias para todos os 160 trabalhadores. A lesão à esfera moral da coletividade e de cada um desses trabalhadores precisava de reparação compensatória, e o acordo judicial atendeu seu objetivo precípuo”, esclareceu o procurador.  
    Com o acordo cada trabalhador receberá a quantia de R$ 1,5 mil reais por dano moral individual e, ainda, o Garantido pagará 40 mil reais referente a dano moral coletivo que deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).