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    Dia A Dia


    Repasse financeiro para ONGs será mais rigoroso

    Os novos critérios foram anunciados ontem no Ceti – foto: Joel Rosa
     
    As organizações  não governamentais (ONGs) em Manaus definiram na tarde desta quinta-feira(17), durante a Oficina do Plano Estadual de Ações e Metas DST/Aids e Hepatites Virais 2013, regras mais rigorosas para o repasse de recursos financeiros estaduais e municipais destinado às ações sociais e de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
    O maior rigor será na apresentação de CNPJ, certidões negativas e de “nada consta” para recebimento de verbas pelas organizações do setor.
    Os novos critérios foram anunciados ontem no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Áurea Pinheiro Braga, durante o encontro entre as organizações de Manaus e outros dois municípios do interior: Parintins e Tabatinga. Para este ano, a meta é a ampliação do plano para outras localidades amazonenses.
    O objetivo do encontro é avaliar as ações realizadas no Programa de Ações e Metas (PAM) 2012, além da definição das metas e programas para o ano de 2013 com os recursos pactuados com estas organizações.
    Polêmica sobre o uso de verbas
    Ainda de acordo com Jorge, as determinações documentais e legais priorizam “ficha limpa” em relação aos contratos e prestação de contas durante o período de execução das ações sociais, principalmente diante de algumas denúncias de crime de enriquecimento ilícito envolvendo algumas dessas organizações.
     
    Esses grupos receberiam os recursos, organizariam eventos e dividiriam o lucro, não utilizando a verba da maneira correta. A Parada do Orgulho Gay, evento tradicional na cidade, foi um exemplo até 2011, quando, segundo Alberto Jorge, o dinheiro teria sido utilizado para a confecção e venda de abadás, e o lucro embolsado pelas associações organizadoras. Com o maior controle desses repasses, ano passado esse problema não aconteceu durante a parada.
     
    Segundo o sindicalista, esse é o momento para que as ações de autuação do Ministério Público do Estado  (MPE) sejam reavaliadas e julgadas, obrigando essas instituições a devolverem aos cofres públicos todos os valores que não foram declarados.