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    Normas para o carnaval de rua devem ser publicadas nesta próxima semana

    A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e outros órgãos públicos dos governos estadual, municipal e federal vão publicar, até o início da próxima semana, a portaria que estabelece as normas para obtenção de autorização para eventos carnavalescos em via pública, como blocos, trios elétricos, bandas, carros de som e afins.

    O secretário de Segurança Pública, coronel PM Paulo Roberto Vital, disse que assinará a portaria em conjunto com o comandante da Polícia Militar, coronel Almir David, o delegado-geral da Polícia Civil, Josué Rocha, secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), delegado Frederico Mendes, e dirigentes de secretarias envolvidas com os eventos de Carnaval.

    O objetivo é garantir a segurança dos foliões nas muitas festas que acontecem nas ruas da capital, que precisam da autorização desses órgãos para ser realizadas.

    Vital faz questão de lembrar que não há nenhuma exigência absurda que não possa ser cumprida pelos organizadores.

    As regras, diz ele, zelam pela integridade física dos brincantes e evitam transtornos no trânsito com a interdição indevida de vias, perturbação do sossego da vizinhança, pessoas que urinam nas ruas e calçadas das casas e ocorrências de violência pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

    De um modo geral, a portaria manda que os organizadores de festas apresentem um pedido de autorização, com informações sobre o evento, como sistema sonoro a utilizar, croqui do local, abaixo-assinado dos moradores vizinhos, estimativa de público, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em caso de haver estrutura de palco e queima de fogos de artifício.

    A SSP informa que é proibida a venda de churrasquinho com espeto de madeira e a comercialização de bebidas alcoólicas e não-alcóolicas em vasilhames de vidro em um raio de até 500 metros do local do evento.