Fonte: OpenWeather

    Dia A Dia


    Em Manaus, flanelinhas expõem lei inviável

    Projeto de lei pretende retirar os flanelinhas da rua ainda este ano, caso seja aprovado pela CMM - foto: Márcio Melo
    Projeto de lei pretende retirar os flanelinhas da rua ainda este ano, caso seja aprovado pela CMM - foto: Márcio Melo

    O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) deve implantar nos próximos meses o estacionamento rotativo Zona Azul, que reduzirá o número de guardadores de carros nas principais vias do Centro. Com o início da medida, apenas flanelinhas cadastrados pelo órgão poderão trabalhar na zona central da cidade.

    “O estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, ainda não foi implantado porque a Prefeitura de Manaus está fazendo uma nova análise do projeto para atualizar a tecnologia que será implantada no sistema. Assim que a prefeitura finalizar essa atualização, a implantação do Zona Azul será anunciada. O projeto não acaba com os flanelinhas. Os guardadores passarão por um processo de seleção e serão mantidos no projeto para atuar como colaboradores do sistema de estacionamento”, informa o Manaustrans, por meio de nota.

    Código violado

    Outro fator que vem sendo levado em consideração para dar impulso à implantação do projeto que visa a tirar de circulação os guardadores de carro são as infrações cometidas por eles contra o Código de Posturas da cidade, bem como o Plano Diretor. Entre as irregularidades estão a lavagem de veículos no meio da rua e furto de água. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), órgão responsável por esse tipo de demanda, informa que, neste caso específico, ainda não tem registro de denúncias por lavagem de veículos nas vias, prática comum da população, e de furtos de água, que consiste em crime, mas que vem fiscalizando toda e qualquer infração ao Código de Posturas de Manaus.

    “A questão dos flanelinhas está sendo tratada em projeto de lei, ainda em tramitação na Câmara Municipal de Manaus, coibindo tal prática no município. Na legislação do Plano Diretor, não há previsão legal para multar flanelinhas. Quando a lavagem em área pública está sendo feita por um lava-jato irregular ou empresa, temos dados suficientes para realizar fiscalização eficaz, desde que devidamente identificado o endereço ou denunciado e procedente. Nas demais situações, contamos com o apoio da população para denunciar os casos cabíveis de ação fiscal, assim como contamos com os cidadãos para não usar o logradouro público indevidamente”.

    Atividade regulamentada pela lei municipal 94/2003, a mesma poderá ser extinta, caso o projeto de lei 131/2014, do vereador Ednailson Rozenha (PSDB), venha a ser aprovada ainda neste ano. A mesma proíbe a permanência desses profissionais nas ruas da capital, o que gerou revolta na categoria, que ameaça promover um grande manifesto no centro de Manaus, caso seja aprovado o projeto.

    Rozenha justifica o projeto como forma de proteger a população, segundo ele, cansada de ser extorquida, agredida e ameaçada pelos flanelinhas. Para ele, ao menos 90% dos guardadores de carros usam a atividade como meio de desface para cometer atos criminosos.

    “Não podemos ser hipócritas e empurrar com a barriga essa atividade, que é uma ameaça para todos nós. Isso já acontece há tantos anos que as pessoas começaram a encarar como normal, mas não é! Não é normal você ser agredido, ficar com medo quando não tem dinheiro para dar a eles. O pior de tudo é que essa atividade é regulamentada, ou seja, o poder público deu legalidade a algo que é ilegal”, declara.

    PL pode ser aprovado este ano

    No próximo dia 21, o projeto de lei 131/2014, de acordo com Rozenha, será levado ao plenário em primeira sessão para votação. Se tiver a maioria simples, será aprovado e na próxima ida ao plenário será promulgado e encaminhado ao prefeito de Manaus, Arthur Neto, para que a mesma seja sancionada, explica Rozenha.

    O projeto 2014 teve o parecer favorável e unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última segunda-feira (10). O PL começou a tramitar na casa legislativa em abril do ano passado, e a expectativa do autor é de que até dezembro ele seja aprovado e enviado para sanção.

    Para Rozenha, a medida não é radical, por supostamente tirar de circulação usma atividade que é a única forma de renda para diversas famílias. Ele acredita que, neste momento, é impossível o poder público realizar algum tipo de benfeitoria para impedir que os futuros desempregados caiam na criminalidade.

    Sindicato rebate parlamentar

    Já o presidente da Associação de Guardadores e Lavadores de Veículos do Amazonas (Aglevam), Henrique dos Santos, defende a legalidade da atividade e acredita que o PL 131/2014 é uma grande injustiça com a categoria. Os representantes da Aglevam, logo após tomarem conhecimento do andamento do projeto, solicitaram uma audiência na CMM, mas até o momento não obtiveram resposta.

    Sobre a classificação de “marginais”, Henrique afirma que o vereador foi infeliz ao rotular os flanelinhas como criminosos e prometeu levar o caso à Justiça. “Somos regulamentados por uma lei municipal e outra federal”, destacou. Outra medida a ser tomada pelos guardadores de carros caso aprovada a proposta é um manifesto no centro da cidade, com os 1.223 cadastrados na associação.

    “Nós já estamos nos mobilizando contra isso. Não podemos ser julgamos como marginais. Somos pais de famílias, que tiramos dessa atividade o sustento dos nossos filhos. Fomos consideramos como utilidade pública, na gestão do ex-prefeito Serafim Correa. Também não negamos que existam esses marginais inseridos entre os profissionais, mas a melhor forma seria a prefeitura chamar a categoria fazer fiscalização para inibir os falsos flanelinhas”, pontua.

    Gerson Freitas
    Jornal EM TEMPO