Cobranças


Consumidores relatam intensa cobrança de dívidas em meio à Covid-19

Consumidores esperavam mais compreensão das empresas em relação aos prazos de pagamentos, mas estão recebendo cobranças indevidas e ameaças

Bancos continuam fazendo cobranças indevidas aos consumidores e os deixando ainda mais preocupados com a situação econômica em casa e no país | Foto: Lucas Colombo/TN

Manaus – Durante a crise ocasionada pela pandemia da Covid-19, muitos trabalhadores estão com dificuldades financeiras, uma vez que o comércio só voltou a funcionar no Amazonas a partir do dia 1º de junho e muitas empresas e fábricas da região ainda estão de férias coletivas ou fazendo suspensões de contrato. Mesmo assim, em Manaus, bancos continuam fazendo cobranças indevidas aos consumidores e os deixando ainda mais preocupados com a situação econômica em casa e no país.

Edilene Silva, 36 anos, tem um empréstimo em um banco e conta que, todo mês, o valor é descontado. Contudo, de uns meses para cá, a funcionária pública recebe ligações e mensagens todo dia. “E essas cobranças são sempre em tom de chantagem. Falam comigo como se eu não estivesse pagando e devesse fazer algum acordo, sendo que não é verdade”, conta.

Ela também revela que, na última semana, após receber diversas ligações de um mesmo número, Edilene resolveu atender. “Ele me deu um outro número para entrar em contato, mas eu quis logo saber qual era o problema com o meu empréstimo, porque eu já havia até ido ao banco falar com o gerente e ele me informou que estava tudo ok”, relata.

Após receber diversas ligações de um mesmo número, Edilene resolveu atender
Após receber diversas ligações de um mesmo número, Edilene resolveu atender | Foto: Reprodução/Internet

Além disso, Edilene declara que sua vizinha já passou pela mesma situação, mas dessa vez com operadoras de internet. Segundo ela, as cobranças não ocorreriam com tanta frequência e nem eram feitas de forma tão ameaçadora. “Ou seja, em um período tão difícil, em que  é preciso que se tenha mais compreensão e entendimentos das dificuldades financeiras das pessoas, essas empresas insistem em ficar fazendo cobranças”, desabafa.

Alice Nascimento, 38 anos, é trabalhadora autônoma e conta que, para ela, a situação financeira está realmente complicada desde a chegada da pandemia. Com as cobranças nas contas, seus anseios só aumentam. “Às vezes ainda não está nem próximo do dia do vencimento e eles já estão cobrando, enviando mensagens, ligando”, alega.

"Às vezes ainda não está nem próximo do dia do vencimento e eles já estão cobrando", relata Alice
"Às vezes ainda não está nem próximo do dia do vencimento e eles já estão cobrando", relata Alice | Foto: Lucas Colombo/TN

Ela achava que, durante a pandemia, as empresas não iam cobrar nem juros. De acordo com Alice, antes – se ela estivesse com dificuldades e ficasse uns dias sem pagar – as operadoras não cobravam, agora, no dia seguinte eles já ameaçam bloquear os serviços. “Isso é muito revoltante, porque parece que não temos paz e ficamos sempre preocupados com as contas”, relata.

Na lei

Especializado também em cobranças indevidas, o advogado Fábio Lindoso afirma que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor o direito de não ser cobrado de maneira indevida. Segundo ele, está textualmente colocado no CDC que o consumidor cobrado de maneira indevida tem direito a pedir de volta o valor que pagou em dobro.

Advogado Fábio Lindoso
Advogado Fábio Lindoso | Foto: Divulgação

“É uma medida na lei para desestimular a cobrança irresponsável, como aparenta ser uma cobrança por dívida já paga. É claro que existem equívocos justificáveis, mas a cobrança sistemática por dívida já paga demonstra que o fornecedor assume o risco de cobrar o consumidor indevidamente”, explica o advogado.

Fábio aconselha que o consumidor procure os órgãos de proteção e registre sua reclamação. Ele informa que, tanto o Estado, quanto o município possuem órgãos de proteção ao consumidor e ambos têm se mostrado bastante atuantes durante o período de crise da pandemia.

“Além disso, é importante buscar os direitos junto aos Procons e até contestar as cobranças pelos próprios mecanismos que o fornecedor oferece. Geralmente há um procedimento interno de contestação de dívida e por isso é essencial guardar os documentos e números de protocolo de tudo”, diz Fábio.

Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM)
Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) | Foto: Reprodução/Internet

Em meio à pandemia e pensando nos desempregados, o advogado relata que muito tem se discutido academicamente sobre o dever de renegociar. “Ambas as partes têm o dever de buscar uma solução consensual que não seja simplesmente deixar de pagar. Nesse sentido, é válido flexibilizar prazos, condições de pagamento, oferecer recebimentos parciais. É um período difícil para as empresas também, então entendo que deve haver compreensão dos dois lados”, defende.

Procon-AM

Os atendimentos presenciais do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) serão retomados no dia 8 de junho. A população terá de realizar agendamento prévio, que já pode ser realizado pelo número (92) 3215-4009, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

“Disponibilizamos apenas este número de telefone para que não haja confusão nos agendamentos. Os nossos demais contatos ainda poderão ser usados para denúncias, como tem sido nos últimos meses com a pandemia de Covid-19”, explica o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe.

Os atendimentos presenciais serão retomados no dia 8 de junho
Os atendimentos presenciais serão retomados no dia 8 de junho | Foto: Nathalie Brasil/Secom

O titular do Procon-AM recomenda, ainda, que os consumidores que marcarem hora para atendimento não cheguem com muita antecedência, e sim no horário mais próximo possível, para evitar aglomeração na sede, localizada na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo.

Dúvidas e denúncias

O Procon-AM segue com atendimentos por telefone e online. Os consumidores podem entrar em contato pelas redes sociais do órgão, pelos e-mails [email protected] e [email protected], pelos  números 0800 092 1512, (92) 3215-4012, 3215-4015, 99271-5519 (ouvidoria), e pelo site.