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    Amazonas


    Registro automático promete agilidade na abertura de empresas no AM

    O novo procedimento permitirá que o registro de empresas aconteça de forma automática

    A sistemática tem base legal na Medida Provisória | Foto: Divulgação

    Manaus- Mais agilidade e a aprovação em até cinco minutos são alguns dos benefícios do Registro Automático que começa a funcionar a partir da próxima terça-feira, (21), no site da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea). O novo procedimento permitirá que o registro de empresas aconteça de forma automática, sem intervenção humana, se todos os dados estiverem corretos.

    A sistemática tem base legal na Medida Provisória, que concede o Registro Automático aos requerentes que obtiverem a aprovação de consulta prévia de viabilidade do nome empresarial e de localização; e utilizarem o procedimento padrão estabelecido pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

    No Registro Automático é possível somente a constituição de Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (LTDA). E, ainda, a extinção de Empresário Individual.

    Entre as regras, para a utilização do Registro Automático, estão que o próprio empresário ou sócio devem assinar o documento com certificado digital (não pode haver procuração); não anexar documentos no pedido do registro; titular (empresário/sócio) devem ser maiores de 18 anos; titular deve ser brasileiro nato e empresário/sócio não pode ter bloqueio ou determinação judicial.

    Para a vice-presidente da Jucea, Roberta Veras, o foco do novo procedimento é dar maior celeridade aos serviços oferecidos aos usuários da autarquia. “A Junta está buscando se modernizar para desburocratizar os serviços prestados junto ao usuário. Nosso maior foco é atender o usuário com qualidade e rapidez”, afirmou Veras.

    *Com informações da assessoria

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