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    Treinamento


    Sefaz lança sistema que busca recuperar R$ 4 bi em débitos no AM

    Órgão iniciou treinamento de integrantes do Cira para recuperar débito inscritos na Dívida Ativa do Estado

    Treinamento para sistema de recuperação de débitos na dívida ativa do estado
    Treinamento para sistema de recuperação de débitos na dívida ativa do estado | Foto: Felipe Wanderley / Sefaz

    Manaus - De olho num montante de, aproximadamente, R$ 4 bilhões inscritos em Dívida Ativa do Estado, a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou, no início desta semana (26), um treinamento com os órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Débitos (Cira) para a utilização de plataforma digital que permite maior agilidade e integração entre os atores envolvidos na recuperação de ativos aos cofres públicos do estado.

     Desenvolvida pela Sefaz-AM, a ferramenta permite o gerenciamento em tempo real dos débitos inscritos em Dívida Ativa passíveis de denúncia de crime contra a ordem tributária, assim como o acompanhamento da recuperação desses débitos imediatamente após a denúncia. O objetivo é tornar a dívida ativa mais líquida. O alvo das ações serão somente inadimplências de empresas com relação ao recolhimento do ICMS.

     “Antes, essa comunicação Sefaz-PGE-MP era feita via ofício. Às vezes demorava em torno de um mês para se comunicar um débito. Hoje não. Aconteceu a inscrição em Dívida Ativa, pagamento ou parcelamento, o MP e a PGE têm acesso online, em tempo real”, explica a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz-AM, Anny Karolliny Saraiva.

     Secretário-geral do Cira, o secretário de Fazenda Alex Del Giglio explica que a ação é uma orientação do governador Wilson Lima no sentido de promover o equilíbrio fiscal do Estado, desenvolvendo ferramentas de incremento de arrecadação sem aumento da carga tributária. “Assim como, de um lado, estamos trabalhando a contenção de gastos, de outro, buscamos alternativas para o incremento de receita e, nesse sentido, o trabalho do Cira tem um papel fundamental”, diz ele.

    Plataforma digital da Sefaz permite o gerenciamento em tempo real dos débitos passíveis de denúncia
    Plataforma digital da Sefaz permite o gerenciamento em tempo real dos débitos passíveis de denúncia | Foto: Felipe Wanderley / Sefaz

     Resultados satisfatórios - A procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da PGE-AM, Raquel Bentes dos Nascimento, explica que, nos estados onde foi criado, o sistema integrado entre os órgãos envolvidos no processo de recuperação de ativos tem atingido resultados satisfatórios em virtude da desburocratização no trâmite de informações. “Com certeza, irá favorecer a detecção da ocorrência de crime, a aplicação da lei e o retorno do que eventualmente está em débito ao Estado”, declarou.

     Criado em 2017, o Cira tem objetivo de aprimorar o combate aos crimes de ordem tributária e é formado por representantes da Sefaz-AM, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Tribunal de Justiça (TJ-AM), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), entre outros órgãos.

     Mudança de postura

    O procurador da 8ª Promotoria Criminal, Daniel Leite Brito, que coordena a equipe do MPE no comitê, explica que, no modelo anterior, o contribuinte tinha um “ambiente muito favorável à sonegação”. “A consequência (da sonegação) era muito pequena. Se o contribuinte colocasse na ponta do lápis, ‘valia a pena’ sonegar”, diz ele, afirmando que a plataforma Cira tem a missão de transformar radicalmente essa prática.