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    Novo Decreto


    Cana-de-açúcar na Amazônia: aumenta a produtividade e o desmatamento

    Novo decreto do permite a expansão da plantação da cana-de-açúcar em áreas antes restritas como a Amazônia. Decisão diverge opiniões.

    Em novo Decreto nº 10.084/19, o governo federal liberou a expansão da plantação da cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal | Foto: Wanderson Araújo/CNA Brasil

    Manaus - Em novo Decreto nº 10.084/19, o governo federal liberou a expansão da plantação da cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal, até então proibida. E substitui a legislação anterior, de 2009, que limitou a expansão da plantação da cana-de-açúcar, após pesquisas do Ministério do Meio Ambiente, considerarem a expansão do cultivo um risco ambiental. Economistas veem a nova possibilidade de expansão das plantações como positiva. Já ambientalistas apontam possíveis danos.

    Publicado em novembro de 2019, o novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi alvo de ação do Ministério Público Federal no Amazonas. O processo ajuizado na Justiça Federal contra a União pede a nulidade do novo decreto, por não apresentar qualquer motivação técnica ou política para a revogação do decreto anterior. 

    O artigo ‘A Amazônia por um fio’ (tradução livre), aponta que o bioma está em colapso
    O artigo ‘A Amazônia por um fio’ (tradução livre), aponta que o bioma está em colapso | Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real

    O MPF entrou com a ação após os pesquisadores publicarem artigo científico na revista Science, o periódico de maior impacto científico mundial, com evidências de possíveis danos ambientais irreversíveis provocados pelo cultivo da cana na Amazônia. Dentre os riscos, estão impactos sobre a biodiversidade e serviços prestados por ela, além de impactos com a água e agricultura em várias regiões do Brasil.

    O “decreto anterior”, anulado pelo novo, é de nº 6.961/2009, publicado no dia 17 de setembro de 2009 e assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação, agora revogada, estabelecia normas que definiram o chamado “zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar”. O objetivo era regular uma produção sustentável da cana-de-açúcar e controlar sua expansão no território brasileiro.

    A previsão da safra da agricultura no Brasil aponta crescimento de 3,2 a 3,7%, em 2020, na plantação da cana
    A previsão da safra da agricultura no Brasil aponta crescimento de 3,2 a 3,7%, em 2020, na plantação da cana | Foto: Wanderson Araújo-CNA Brasil

    Números

    O Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). A cana é a matéria-prima do Etanol “comum”, anidro e hidratado, além do próprio açúcar de cozinha. 

    Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Brasil produziu cerca de 620 milhões de toneladas de cana, na safra 2018/2019. O Ministério da Agricultura aponta que a Amazônia é responsável por 1,7% do total da cana-de-açúcar produzida no Brasil.

    Para o economista Erivaldo Lopes do Vale, ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas, o novo decreto que permite a expansão da plantação da cana é positivo. “O plantio de cana-de-açúcar na Amazônia existe há muito tempo. O produto, inclusive, tem peso considerado na produção do segmento de bebidas e concentrados. Um dos maiores produtos hoje no Amazonas é o açúcar mascavo, produzido a partir da cana-de-açúcar”, comenta.

    Ele explica que há mais de 40 anos o Brasil saiu da condição de importador de alimentos para se tornar um grande exportador mundial. Dentre os produtos enviados para outros países, está a produção que resulta do agronegócio. Em 2018, por exemplo, foram US$ 239,5 bilhões arrecadados com exportações de diversos produtos como celulose, carne bovina, petróleo bruto, e outros. O dado é do Ministério da Economia.

    No Amazonas, a Recofarma (empresa responsável pela produção de bebidas, dentre elas a Coca-cola) é alimentada da sua necessidade de açúcar para as produções dentro do próprio Estado. Essa reposição acontece por meio da companhia ‘Agroindústria Jayoro’, que possui plantação de cana-de-açúcar em uma área de quatro mil hectares, equivalente a quatro campos de futebol, em Presidente Figueiredo (a 120 km de Manaus). 

    “Considerando a previsão da safra da agricultura no Brasil, o crescimento nessa área deve alcançar 3,2% a 3,7%, em 2020. Se essa previsão se concretizar, o PIB do agronegócio puxará o PIB nacional”, comenta o economista Erivaldo Lopes do Vale.

     Riscos ambientais 

    Ambientalista fala que não há necessidade de expansão, mas sim de reduzir os impactos do cultivo
    Ambientalista fala que não há necessidade de expansão, mas sim de reduzir os impactos do cultivo | Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real

    Para além dos saldos positivos com a plantação da cana-de-açúcar na Amazônia, é importante lembrar o contexto em que isso ocorre. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, de agosto de 2018 a julho de 2019, o desmatamento na Amazônia Legal foi de 9.762 quilômetros quadrados, maior que o mesmo período do ano anterior. Do número de desflorestamento, 14,56% foi no Amazonas. Já a maior porcentagem foi no Pará, com 39,56%. 

    “O cultivo da cana em si não é um problema, mas sim a produção em escala industrial para a fabricação de açúcar e álcool. Isso porque, para essas produções, demandam-se grandes extensões de terra, o que pode levar ao aumento do desmatamento, quando não se tem controle dessa expansão do cultivo”, comenta o ambientalista Carlos Durigan. Ele faz parte da Wildlife Conservation Society, uma organização não governamental com mais de 500 projetos de conservação da natureza em 69 países. 

    Segundo o especialista, grandes impactos já aconteceram no Brasil nas regiões onde a plantação da cana-de-açúcar atingiu maior extensão, como no Sudeste. Ele diz que esse aumento do cultivo gerou nessas regiões um maior número de desmatamento, extinção de muitas espécies locais e até poluição de rios pelos resíduos provenientes da indústria de processamentos. 

    O artigo ‘A Amazônia por um fio’ (tradução livre), citado pelo Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Amazonas (MPF/AM) em processo contra a união que discute sobre a expansão do cultivo da cana na Amazônia, aponta que o bioma está em colapso. 

    “Sinergias negativas entre o desmatamento, as mudanças climáticas e o uso generalizado de incêndios indicam um ponto de inflexão no sistema amazônico em direção a ecossistemas não florestais, nas regiões Leste, Sul e Central da Amazônia, tão logo atingidos 20% a 25% de desmatamento. A gravidade das secas de 2005, 2010 e 2015–2016 poderia representar as primeiras manifestações desse ponto de inflexão ecológico. Esses eventos, juntamente com as graves inundações de 2009, 2012 (e 2014 no Sudoeste da Amazônia), sugerem que todo o sistema está oscilando”.

    O ambientalista Carlos Durigan é contra o novo decreto do governo federal que libera a plantação da cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal em áreas até então restritas. 

    “É um equívoco criar mecanismos de incentivo à expansão de culturas altamente degradantes na região, como é o caso da cana-de-açúcar. Existem inúmeros projetos que têm demonstrado que é mais produtivo e mais rentável produzir culturas adaptadas e utilizar a floresta em pé. Alguns exemplos são o extrativismo de produtos e o cultivo de espécies amazônicas já adaptadas como o açaí, o guaraná, o cacau, entre outras”.

    Ele diz ainda que a floresta possui inúmeras riquezas, e sugere que uma alternativa ao decreto seria promover projetos de desenvolvimento local e geração de renda. “Não há necessidade de expansão, mas sim de reduzir os impactos do cultivo da cana, que já degradou muitas áreas”, completa. 

    O Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo
    O Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo | Foto: Wanderson Araújo/CNA Brasil

    Afinal, é possível produzir sem gerar danos?

    Apesar das diferentes visuais quanto à liberação da expansão no cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia, no ponto ‘produzir sem gerar danos’, economista e ambientalista concordam: sim, é possível. 

    “A experiência dos povos indígenas deveria ser a base da agricultura regional. Eles desenvolveram formas de produzir bastante elaboradas e altamente adaptadas ao clima e solo da região Norte. Nós já nos baseamos em aprendizados deles antes, como no caso dos Sistemas Agroflorestais, utilizados há décadas para plantar frutas e outros alimentos”, sugere o ambientalista Carlos Durigan.

    “Hoje se produz mais em cada hectare de terra, aspecto importantíssimo para a preservação dos recursos naturais. Na Europa, por exemplo, não há mais terras para ampliação, por isso há um intenso processo de inovação da produção, para ao final ser destinada ao mercado interno. Além disso, existem muitas políticas de preservação por parte das empresas, que geralmente seguem o Código Florestal, de 2012, responsável por definir onde e de que forma a vegetação brasileira pode ser explorada”.