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    Polo de concentrados


    Bolsonaro permite redução do IPI de bebidas na Zona Franca de Manaus

    Coca-Cola e Ambev podem deixar seus pontos do Polo Industrial de Manaus. Fábricas de embalagens e de usina de açúcar são afetadas.

    Série de ataques vem desde o ano passado, quando foi criada uma frente parlamentar pedindo o fim da ZFM | Foto: Divulgação

    Manaus - O presidente Jair Bolsonaro manteve a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de produção de refrigerantes da Zona Franca de Manaus. Apesar das pressões de Coca-Cola, Ambev e da bancada parlamentar do Amazonas pela manutenção dos incentivos tributários para produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, o Bolsonaro decidiu reduzir os benefícios. Um decreto do ex-presidente Michel Temer (MDB), derrubou de 20% para 4% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os créditos tributários recebidos por quem produz na região, com aumento de R$ 800 milhões de receitas para a União em 2020. O prejuízo para as empresas da região é da mesma magnitude. Em relação ao benefício original de 20%, o impacto é de R$ 2,1 bilhões.

    A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que representa 67 empresas com unidades em Manaus, lamentou, por meio de nota no jornal Valor Econômico, a decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro de manter a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor. Coca-Cola e Ambev são filiadas da entidade.

    Bolsonaro permitiu a última redução, convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que no ano passado recebeu o título de persona non grata da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O título foi dado por conta dos constantes ataques que ele fez no primeiro semestre de 2019 contra a Zona Franca de Manaus.

    Risco de perder multinacionais

    Caso o governo não reveja essa situação, há possibilidade de grandes fabricantes deixarem o Polo Industrial de Manaus, onde estão instaladas, por exemplo, a Coca-Cola e a Ambev, gigantes do setor, o que seria um golpe contra o setor que mais exporta e mais interioriza postos de trabalho no Amazonas, já que possuem atividades em Presidente Figueiredo e Maués.

    Em 2019, em meio as negociações da reforma da Previdência, o presidente cedeu à bancada do Amazonas e elevou os créditos para 10%, mas apenas até 31 de dezembro. Na virada do ano, passaram a valer os 4% previstos por Temer.

    O Senador Eduardo Braga (MDB) diz que a redução de IPI para concentrados afronta política de desenvolvimento sustentável. Ele alerta que “A redução dos incentivos tributários para a produção de concentrados de bebidas não alcoólicas na Zona Franca de Manaus quebra o direito constitucional e a política de desenvolvimento sustentável, reconhecida inclusive pela Organização Mundial de Comércio

    Em 2019, o senador Eduardo liderou um movimento, junto com outros parlamentares do Amazonas, para pressionar o governo a recuar da decisão de diminuir a alíquota de IPI. A bancada conseguiu uma vitória parcial, com a edição de um novo decreto presidencial que aliviou as perdas dos fabricantes instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM) em 2019.

    O líder do MDB também chamou atenção para o papel estratégico dos benefícios tributários na preservação ambiental, uma vez que eles impulsionam atividades sustentáveis mais rentáveis que a exploração predatória da floresta. Ele observou que, para ter direito aos incentivos, as empresas que produzem os concentrados na Zona Franca de Manaus são obrigadas a usar matéria-prima regional.

    “O Guaraná Antarctica, o Kuat, produzidos no Amazonas, vêm do fruto do guaraná que é colhido no Amazonas. Incentivar a produção local é garantir renda, trabalho e desenvolvimento para os amazonenses”, acentuou. Ele acredita que a redução da alíquota para 4% pode significar o fechamento das empresas instaladas na região, colocando em risco o emprego de milhares de trabalhadores.

    Eduardo Braga argumentou, ainda, que “quando os constituintes estabeleceram a Zona Franca de Manaus eles não o fizeram para beneficiar a Coca-Cola, a Ambev, mas, sim, para beneficiar brasileiros que viviam esquecidos e abandonados na Amazônia, sem oportunidades de emprego e renda”. Muito mais que um programa de incentivo fiscal, a ZFM é, comprovadamente, na opinião do parlamentar, o mais bem-sucedido modelo de desenvolvimento regional sustentável do país.

    O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) tomou a iniciativa de dialogar com Governo Federal, por meio de Ofício encaminhado ontem (8), sobre a preservação da alíquota de 8% no IPI para o Polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).

    Ele também articula novas medidas que devem ser tomadas para salvaguardar a indústria local. “Não somente devido a geração de emprego e renda na região, mas também pelos fortes encadeamentos produtivos estabelecidos com o interior da Amazônia, especialmente Amazônia Ocidental, conforme preconiza o Decreto 291/1967”, diz o ofício.

    Redução de IPI para concentrados afronta política de desenvolvimento sustentável, diz Eduardo
    Redução de IPI para concentrados afronta política de desenvolvimento sustentável, diz Eduardo | Foto: Divulgação

    "Geração de empregos"

    “Nossa expectativa era garantir uma alíquota mínima de 12%. Com a redução para 4%, os maiores prejudicados são os produtores e os trabalhadores que movimentam a cadeia produtiva dos concentrados”, alertou o senador, destacando a importância do setor na geração de empregos na região. “São mais de cinco mil empregos gerados pela produção de guaraná, cana de açúcar e outras culturas, no interior do Amazonas, e pela fabricação dos concentrados, em Manaus”, ponderou.

    ‘Toda indústria na berlinda’

    Segundo o vice-presidente da Federação da Industria do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a redução causa muita preocupação em toda a indústria e não somente ao polo de concentrados.

    “Lamentamos ter permanecido esta decisão. Nós achávamos que ia mudar e que ia ficar em 10%. A Abir trouxe muita preocupação e de toda uma cadeia produtiva. E com a decisão abala o setor e a economia como um todo”, diz.

    Nelson destaca que a exportação pode ser abalada, pois uma das maiores exportadoras é a Recofarma. “São mais de R$ 10 milhões de impostos nacionais e isso reflete não só na cadeia de produtores e como as empresas reavaliarem seu plano de negócio. Vivemos num momento tão delicado. Isso afeta também as fábricas de embalagens de usina de açúcar”.

    Fabricantes de refrigerantes voltam a atacar a Zona Franca de Manaus

    O polo concentrado de bebidas da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi novamente alvo de críticas da Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil (Afrebras). Em texto publicado na última semana, a entidade atribui a queda em 64% do número de empresas de refrigerante nacionais às “manobras tributárias” da ZFM. 

    Na publicação, o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, afirma que a Zona Franca “destrói todo mercado brasileiro de bebidas” por causa dos benefícios fiscais concedidos às multinacionais instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). “Multinacionais não pagam um único centavo de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. Não é justo”, declarou Bairros.

    Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, as críticas da Afrebras são “infundadas” e nascem do preconceito do resto do país com o modelo econômico da região. Azevedo defende a validade da ZFM para o Estado, que já sofre desvantagens em relação às outras regiões brasileiras. “Nós que somos isolados, temos dificuldades de infraestrutura e logística, precisamos desse diferencial [de benefícios fiscais] para sermos atrativos. Veja que em momento algum eles se tocam do que representa os incentivos fiscais que eles mesmos, das regiões mais ricas do país, gozam”, diz o representante da Federação.

    A Afrebras utiliza os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério da Economia para criticar a ZFM. Segundo o relatório, o número de empresas de refrigerantes passou de 339, em 2007, para 218, em 2017, o que representa uma queda de 64%. A diminuição seria “reflexo de manobras tributárias que atrapalham o setor”, de acordo com empresários do setor.

    Validade

    Já o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, reforça que o modelo ZFM tem garantia da Constituição e nenhuma vantagem fiscal oferecida por ele é ilegal. “Se houvesse, o próprio Supremo Tribunal Federal teria atuado contra o que se faz aqui, e seria papel dele conversar com os participantes desse segmento para buscar equilíbrio e redução dos excessos e preservar a atividade econômica”, afirma.

    Garantia

    O vice-presidente da Fieam expressa otimismo em relação à preservação da Zona Franca de Manaus pelo governo federal. 

    “O atual governo tem conhecimento e sabe o que representa a Amazônia. Nós vamos vencer essa batalha dos concentrados. O Coronel Menezes [superintendente da Suframa coronel Alfredo Menezes] já conversou diretamente com o Ministério da Economia e o presidente da República [Jair Bolsonaro] para amenizar essa situação, conversando com nossos fabricantes locais para ver no que dá para ceder”, relembra.

    ‘Luta antiga’

    O deputado Serafim Corrêa (PSB) enfatiza que os ataques à Zona Franca não são novidade. “Sempre atribuem as dificuldades deles ao fato dos grandes fabricantes produzirem o seu concentrado aqui em Manaus. Mas essa regra está vigente desde os anos 70. Não há nenhuma novidade”, critica.

    Em setembro do ano passado, a Afrebras apoiou o lançamento da Frente Parlamentar Mista Bebidas Brasil na Câmara dos Deputados. O principal objetivo da Frente é justamente o fim da ZFM, que para eles representa concorrência desleal para os pequenos produtores nacionais.

    Serafim acredita que o sinal verde dado em 2019 para a discussão da reforma tributária propiciou a intensificação das investidas contra a ZFM. “Como se fala muito na reforma tributária, todos aqueles que têm diferenças com a Zona Franca intensificam os ataques, atribuindo a ela todos os males da economia brasileira”, diz.