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    Economia


    Preço do DPVAT 2020 sofrerá redução no Amazonas

    Seguradora Líder vai devolver diferença do DPVAT a motoristas que pagaram a mais

    Presidente do Supremo decide manter a redução dos valores do seguro obrigatório | Foto: Lucas Silva

    Manaus - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recuou ontem (9) e decidiu restabelecer a redução de valores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) definida anteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia. A resolução havia sido suspensa por liminar pelo próprio ministro em 31 de dezembro. Com a nova decisão, o seguro passa a custar R$ 5,21 para carros e R$ 12,25 para motos, o que corresponde a reduções de 68% e 86%, respectivamente.

    A reconsideração do ministro veio após um pedido da União, que refutou o argumento da Seguradora Líder, consórcio que administra o seguro obrigatório, de que a redução o tornaria “economicamente inviável”.

    No Amazonas, as guias do IPVA de 2020 estão disponíveis no Site da Sefaz desde o dia 2 de janeiro.

    O que é e para que serve o seguro DPVAT

    “Assim, a redução da tarifa em decorrência da existência de superávits acumulados não somente está alinhada com os preceitos técnicos da tarifação do Seguro DPVAT como é absolutamente necessária para que os recursos arrecadados a maior nos anos anteriores cumpram seu objetivo previsto em norma”, diz a decisão do ministro.

    Quando da data da liminar que suspendia a queda nos preços, o presidente do supremo argumentou que a redução “esvaziava” decisão de derrubar a Medida Provisória (MP) que tentou extinguir por completo o seguro.

    Devolução

    A Seguradora Líder afirmou que vai devolver a diferença aos motoristas que pagaram a mais. A forma como será feita a restituição da diferença aos proprietários de veículos que efetuaram o pagamento nos valores de 2019 será divulgada até esta sexta-feira (10).

    A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou também que terá seus canais de atendimento à disposição daqueles que tiverem problemas na devolução dos recursos junto à Líder.

    Quem ainda não pagou o seguro obrigatório poderá retirar a nova guia com valores atualizados, pelo site da Seguradora Líder.

    Motoristas

    O mototaxista Luciano Silva diz que com o valor mais baixo economizará no orçamento familiar. “Em 2009, o motociclista pagava R$ 398 de seguro. O valor vem caindo e isso é bom para quem, na maioria das vezes, tem poder aquisitivo menor”.

    O administrador Guilherme Junior diz estar preocupado com as próximas mudanças que podem ocorrer com o DPVAT. “São várias as decisões ao mesmo tempo. Tira DPVAT, coloca de novo, aumenta e agora diminui. É motivo de se alegrar já que o recurso diminuiu, mas a preocupação é que eles possam mudar nos próximos meses”.

    Histórico

    Em novembro passado, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que previa a extinção completa do seguro. No mês seguinte, mais especificamente no dia 20 de dezembro, a MP foi suspensa pelo STF após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6262), apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a MP. Essa ADI ainda será julgada, provavelmente em fevereiro.

    Em 27 de dezembro, o CNSP divulgou novos valores para o seguro de responsabilidade civil, com queda de até 86% sobre os preços praticados em 2019, alegando que a arrecadação, até então, tinha “cálculos atuariais distorcidos” e gerava “excedentes”.

    No dia 31, Dias Toffoli considerou que a “alteração da sistemática” do seguro DPVAT sem “justificação apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema” configuram “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar [provisória] proferida pelo STF”. Essa decisão foi revista nesta quarta.