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    Confira faixas de contribuição a INSS para 2020. Teto será R$ 6.101,06

    INSS corrigiu as faixas salariais sobre as quais incidem as contribuições previdenciárias dos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos

    Vale destacar que, a partir de março de 2020, essas alíquotas de contribuição também vão mudar, por conta de reforma da Previdência, promulgada no ano passado.
    Vale destacar que, a partir de março de 2020, essas alíquotas de contribuição também vão mudar, por conta de reforma da Previdência, promulgada no ano passado. | Foto: Reprodução

    RIO - Com a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2019 — que ficou em 4,48% —, o INSS corrigiu as faixas salariais sobre as quais incidem as contribuições previdenciárias dos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo os empregados domésticos. O teto passou de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06.

    Os recolhimentos efetuados em janeiro — relativos aos salários de dezembro passado — seguirão a antiga tabela. Os novos valores serão considerados apenas nos contracheques de janeiro, com pagamento em fevereiro.

    Vale destacar que, a partir de março de 2020, essas alíquotas de contribuição também vão mudar, por conta de reforma da Previdência, promulgada no ano passado.

    Hoje, os empregados da iniciativa privada recolhem de 8% a 11%, dependendo do salário. A nova regra prevê alíquotas que variam de 7,5% a 14%, distribuídas em mais faixas salariais.

    As novas alíquotas serão progressivas, ou seja, vão incidir sobre faixas de salário, como no Imposto de Renda. Os novos descontos serão feitos em abril (referentes à folha de pagamento de março).

    Salários acima do teto do INSS pagarão as alíquotas progressivas até R$ 6.101,06). Como ocorre hoje, não haverá cobrança nas faixas salariais que superarem o teto do INSS.

    Os pedidos de aposentadoria estão, hoje, represados, pois o INSS ainda não conseguiu atualizar o sistema após a reforma da Previdência. Para zerar a fila de espera de dois milhões de benefícios, o órgão está organizando uma força-tarefa.  De acordo com a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, os gastos com a regularização da fila de benefícios parados devem ser de R$ 9,7 bilhões se forem concedidos. 

    Com o reajuste pelo INPC, a cota do salário-família passará a ser de R$ 48,62, para o trabalhador da iniciativa privada com remuneração mensal de até R$ 1.425,56.

    No caso do auxílio-reclusão — benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto —, o salário de contribuição para ter direito ao pagamento terá como limite o valor de R$ 1.425,56.

    O valor da pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, direito garantido pela Lei 11.520/2007, passou a ser de R$ 1.576,83.

    O teto das indenizações de quem ganha ações contra o INSS nos Juizados Especiais Federais passou a ser de R$ 62.340 (60 salários mínimos).