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    RESTITUIÇÃO MULTIEXERCÍCIO


    Receita paga R$ 3,5 mi de lote residual para 1.471 contribuintes no AM

    Créditos bancários pago em todo o Brasil são referentes aos resíduos dos exercícios fiscais de 2008 a 2019

    Se valor não seja creditado, o contribuinte deverá contatar o Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento | Foto: Reprodução

    Manaus  - A Receita Federal depositou, nesta segunda-feira (17), o total de R$ 3.528.940,62, do lote residual multiexercício do Imposto de renda Pessoa Física (IRPF), para o total de 1.471 contribuintes, no Estado do Amazonas. O pagamento faz parte dos créditos do segundo lote que contemplam as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2019.

    Em todo do Brasil, o órgão efetuou crédito bancário para 116.188 contribuintes, totalizando mais de R$ 297 milhões. Desse volume, R$ 133.467.005,24 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o artigo 16 da Lei número 9.250/95 e o artigo 69-A, da Lei número 9.784/99, sendo 2.851 contribuintes idosos acima de 80 anos, 14.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.838 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

    Para a Receita Federal, o Amazonas, faz parte da 2ª Região Fiscal, composta ainda pelos estados do Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. Para esse grupo de unidades da federação, quase 7 mil contribuintes terão direito a créditos que somam o valor total de R$ 17.028.639,84.

    Como verificar

    Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Segundo o órgão federal, nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

    A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

    Até quando

    De acordo com a receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

    O órgão informa ainda que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


    *Com informações da assessoria