Manaus - s empresas de autoescola do Amazonas estão seguras de que o projeto de lei que pede o fim da obrigatoriedade de aulas práticas e teóricas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser aprovado pelo Senado. Em reunião em Brasília, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Amazonas (Sindcfc-AM) conversou com deputados e senadores, que acenaram que o projeto da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) deve ser engavetado. 

“Saímos de lá bastante otimistas. Todos entendem que nosso trânsito precisa se manter com o trabalho das autoescolas, melhorar, buscar mais tecnologia e apoio para que o processo de formação do condutor evolua”, diz o presidente da Sindcfc-AM, Raimundo Macena. 

O representante amazonense alega que, atualmente, as únicas instituições que trabalham com a educação para o trânsito são as autoescolas, e por isso é necessário lutar para a manutenção delas. 

O projeto de lei (PL) 6.485/2019 propõe extinguir a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para tornar a CNH mais acessível para as camadas mais pobres da população. A formação poderia ser adquirida por meio de instrutor individual. Na proposta, parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito seria usado para financiar a obtenção da primeira habilitação. 

Entre os argumentos do PL, está a de que o brasileiro desembolsa até R$3 mil para tirar a carteira de motorista. O Sindcfc-AM contesta esse número e diz que o custo da formação não chega a R$1,4 mil. Além disso, o sindicato alega que o PL compromete a qualidade da educação e segurança no trânsito, além de pôr em risco empresas e milhares de empregos diretos e indiretos. De acordo com Macena, há 980 instrutores atuantes em Manaus.

Aliados

Os centros de formação de condutores ganharam dois apoios de peso para a manutenção da atividade das autoescolas. A primeira é o PL 3040/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB). Nela, é estabelecida a necessidade de os instrutores de direção estarem vinculados aos centros de formação de condutores. Assim como o PL da senadora Kátia Abreu, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e deve ser votado esse ano.

A segunda aliada é a Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação de Condutores, liderada pelo deputado Abou Anni (PSL-SP) e composto por 198 parlamentares. A frente foi lançada na Câmara do Deputados no último dia 11 - por coincidência, no mesmo dia em que a senadora Kátia Abreu falou em plenária a favor de seu projeto de lei. 

O objetivo da frente é promover a educação para combater as mortes no trânsito, e já expressou seu apoio em defesa das atividades dos centros de formação de condutores. Para o deputado Abou Anni, as autoescolas são essenciais para a educação de novos motoristas.