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    Novo decreto pode acabar com polo de refrigerantes em Manaus

    Para políticos e economistas, o decreto pode gerar instabilidade para o setor de concentrados e que a qualquer hora o governo pode baixar este percentual

    Manaus - A bancada amazonense e representantes da indústria se manifestaram opostos ao decreto de n° 10.254 que restabelece em 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus. Para políticos e economistas, o decreto pode gerar instabilidade para o setor e a qualquer hora o governo pode baixar este percentual do crédito presumido e até mesmo acabar com o polo.

    “É uma medida grave para o Polo Industrial de Manaus (PIM) e contraria os compromissos que o presidente firmou com o Amazonas no período de campanha. Os componentistas possuem crédito tributário assim como os concentrados”, afirmou o deputado federal Marcelo Ramos (PL).

    O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, também contestou e pediu ao presidente Jair Bolsonaro um maior investimento na infraestrutura da região. “Nosso país precisa diminuir o nível de burocracia, pois é nítido que dificulta os negócios levando assim um alto custo ao empreendedor. É necessário modernizar os procedimentos aduaneiros na movimentação de carga nos portos e aeroportos”, disse Antonio.

    Morte lenta

    O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) revela no prazo de cinco meses para o  anúncio de morte da Zona Franca. De acordo com ele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) possui fundamentos suficientes para sanar essa instabilidade. “Eu acredito que há possibilidade da morte lenta da ZFM pela insegurança jurídica”, disse Serafim.

    Para o economista e professor Jeferson Praia, as empresas que atuam em Manaus, após o prazo, presenciarão a queda da alíquota para 4%. “A autarquia leva o segmento posto por 25 empresas e que juntam aproximadamente R$ 8,7 bilhões no faturamento em decorrência da comercialização de concentrados”, afirma.

    “Segurança Jurídica”

    O superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, rebateu as críticas e disse que o decreto não cria insegurança jurídica. Ele esteve em reunião em Brasília e adiantou com o presidente da república e o ministro da economia, Paulo Guedes, onde garantiu o diferencial para o segmento de concentrados do PIM.

    “Essa medida reflete o comprometimento que não cria de forma alguma insegurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro tem sim compromisso juntamente com a união de esforços na preservação das vantagens competitivas e comparativas”, afirmou Menezes.

    De acordo com o Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, a decisão traz segurança jurídica para a Zona Franca de Manaus e afirma que as vendas para um país incidem, assemelhando-se há uma importação. Segundo ele, as vendas deveriam seguir o mesmo preceito, onde deveriam ser tributadas como se fossem uma exportação.

    “A concessão deste benefício aos exportadores está em acordo com o que os empresários defendem, pois, a concessão de benefícios atrai as indústrias que atualmente estão na Zona Franca de Manaus e a extensão desses incentivos aos exportadores faz com que o preço de insumos venha diminuir”, afirmou Périco.

    O decreto de n°10.254 tem por intuito fazer com que as indústrias de setor venham garantir por cinco meses o incentivo na permanência do PIM.