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    EFEITO COVID-19


    Governo anuncia R$ 147,3 bi na economia do país contra a Covid-19

    Proposta prevê que esse valor, de forma fatiada, seja injetado na economia do país pelos próximos três meses

    Medidas emergenciais sobre a economia e o sistema de saúde foram anunciadas pelo ministro Paulo Guedes | Foto: Reprodução

    Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira (16) que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia, para amenizar o impacto do novo coronavírus (Covid-19) sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.

    Antecipação do 13º para idosos está entre as prioridades das medidas
    Antecipação do 13º para idosos está entre as prioridades das medidas | Foto: Arquivo/Agência Brasil

    A ideia é que esses valores sejam injetados na economia nos próximos três meses. A lista inclui medidas que já foram anunciadas desde a semana passada e novas iniciativas divulgadas nesta segunda.

    Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões será aplicado em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia. “Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.

    Bolsa Família

    Para a população mais pobre, o governo informou que vai liberar cerca de R$ 3 bilhões para o Bolsa Família. O valor corresponde à inclusão de mais 1 bilhão de famílias entre os beneficiários - o governo não detalhou se haverá mudança nos critérios de renda para essa adesão.

    As empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.

    O governo também anunciou o repasse de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT - seguro veicular obrigatório - para o combate ao coronavírus, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos nacionais e importados que tenham relação com o enfrentamento da doença.

    Entre as novas medidas para tentar manter os empregos, o governo anunciou recurso da ordem de R$ 59,4 bilhões para diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões; diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões; crédito do PROGER/FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões; redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões; simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito; e facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

    Congresso Nacional

    Guedes definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é o projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.

    A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.

    O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios - parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.