Manaus - A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) prorrogou pelo período de 60 dias a validade de títulos e certificados, de vigência anual, que foi encerrada a partir do mês de março, conforme a Portaria número 091/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOA), na última quarta-feira (22), considerando a necessidade de possibilitar aos interessados um período mais adequado para a obtenção dos documentos necessários para a regularização, em observância ao estado de calamidade pública provocada pela pandemia.

De acordo com a Adaf, após o prazo, os referidos documentos devem ter sua renovação devidamente formalizada na agência.

Entre os documentos sanitários estão: o registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) para indústrias que estão com seus títulos vencidos e com pendências documentais; Certificado de Credenciamento de estabelecimentos agropecuários que comercializam produtos veterinários, como insumos e produtos biológicos, vacinas de animais de produção; Certificado de Registro de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, seus componentes e afins e o Certificado de Registro de empresas prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos.

De acordo com a Adaf, a medida segue os parâmetros do Decreto n° 42.101, de 23 de março de 2020, que determinou o funcionamento por home office dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, ressalvados os serviços essenciais; a edição do Decreto n° 42.105, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, além de considerar ainda que, a renovação desses títulos e certificados também estão condicionados a apresentação de documentos emitidos por outros órgãos da administração pública que também estão em regime do serviço de home office.

Para mais informações acesse, o site da Adaf ou se preferir, o interessado poderá entrar em contato com as gerências técnicas da Adaf.

*Com informações da assessoria