FGTS


Caixa vai liberar FGTS de trabalhador demitido por 'força maior'

De acordo com o banco, o saque das contas FGTS pode ser realizado pelos trabalhadores com a apresentação de documento de identidade, CPF e Carteira de Trabalho

A Caixa informou que a o saldo poderá ser movimentado pelo APP FGTS, com atendimento 100% digital e gratuito.
A Caixa informou que a o saldo poderá ser movimentado pelo APP FGTS, com atendimento 100% digital e gratuito. | Foto: Reprodução

RIO DE JANEIRO (RJ) - A Caixa Econômica Federal (CEF) alterou procedimentos de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e permitirá a retirada do saldo em casos de demissão por motivo de "força maior". Até o último dia 29 de abril, os recursos do FGTS ficavam bloqueados e o banco  só permitia o acesso aos recursos da conta vinculada dos trabalhadores demitidos com esta justificativa após decisão da Justiça do Trabalho que reconhecesse o motivo da dispensa.

A partir de agora, de acordo com o banco, o saque das contas FGTS pode ser realizado pelos trabalhadores com a apresentação de documento de identidade, CPF e Carteira de Trabalho, conforme Circular 903/2020, publicada no Diário Oficial da União.

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O que é demissão por força maior?

Segundo o artigo 502 da CLT, quando uma empresa ou um estabelecimento é fechado por conta de uma força maior, a empresa poderia dispensar o quadro de empregados com motivo de "demissão por força maior”. O instrumento precisa ser ratificado pela Justiça do Trabalho e, se for reconhecido, a multa sobre o saldo FGTS cai de 40 para 20%.

A Caixa informou que a o saldo poderá ser movimentado pelo APP FGTS, com atendimento 100% digital e gratuito. O trabalhador poderá indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.

A demissão por "força maior" é um mecanismo previsto em lei que tem sido cada vez mais aplicado em meio à pandemia do novo coronavírus para a demissão dos funcionários. Segundo advogados especializados em Direito Trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o acionamento do instrumento em casos bastante específicos.

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