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    RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO


    Parcelamento de impostos municipais on-line dá suporte a empresários

    Apesar da facilidade para o pagamento dos tributos, algumas empresas enfrentam dificuldades para pagar as dívidas acumuladas

    A facilidade do pagamento de IPTU, ISS e alvarás foi disponibilizada a partir do dia 20 de abril | Foto: divulgação

    Manaus - Para evitar aglomeração e continuar com o suporte aos empresários, a Prefeitura de Manaus tem disponibilizado o parcelamento on-line dos impostos municipais desde o dia 20 de abril. Antes da pandemia, para pagar os tributos em parcelas, era necessário se dirigir até a sede da Secretaria Municipal de Finanças (Semef). No entanto, mesmo com a medida, empresários ainda relatam dificuldades para quitar os impostos durante a crise gerada pela pandemia da Covid-19.

    Num cenário de comércio não essenciais fechados por força de decreto governamental, a Prefeitura de Manaus tem apresentado medidas econômicas para aliviar a crise para os empresários. Uma das ações é a possibilidade de parcelar de forma on-line o pagamento de impostos municipais. A medida faz referência ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviço (ISS); e o pagamento de alvarás e multas por infrações tributárias.

    A Secretaria Municipal de Finanças (Semef), responsável pelo recolhimento de impostos municipais, diz precisar de mais tempo para contabilizar a adesão por parte das empresas à opção de pagamento on-line, mas reforça que a medida tem sido uma alternativa essencial durante a pandemia. 

    Prefeitura também adiou pagamento de alguns impostos para ajudar cidadãos
    Prefeitura também adiou pagamento de alguns impostos para ajudar cidadãos | Foto: Divulgação

    "A medida foi implementada para a segurança dos cidadãos manauaras. Estamos com o atendimento presencial suspenso, mas mesmo assim dispusemos as ferramentas e medidas adotadas pela Semef para atender o cidadão. Assim, sem sair de casa ele consegue suporte através do e-mail, site ou outros canais de comunicação", comentou a secretaria, por meio de assessoria.

    Caixa fechado

    Apesar da nova possibilidade, empresários e contadores que trabalham com tributos apontam que a medida tem tido pouco efeito. Para eles, o que mais tem ajudado a aliviar o peso da crise são as medidas municipais e federais de adiar o pagamento de alguns impostos. 

    Um deles é Jorge Viana, contador de três empresas, além dos trabalhos avulsos que faz. Ele conta que tem visto pouca adesão à nova forma de parcelamento de tributos on-line. Segundo o profissional, as empresas atingidas pela crise econômica sequer conseguem pagar boa parte dos impostos, sejam eles municipais ou federais.

    "O que temos mais visto é empresas aderirem, na verdade, ao adiamento do pagamento de impostos. Isso tem ajudado a aliviar de alguma forma a urgência para quitar diversas dívidas. Já o parcelamento dos impostos municipais, eu mesmo não tive nenhum pedido por parte das empresas que presto serviço", comenta o contador.

    Dívidas acumulam e empresários ficam com poucas opções
    Dívidas acumulam e empresários ficam com poucas opções | Foto: Divulgação

    Uma das empresas auxiliadas pelo contador é a WM Transportes e Serviços, dirigida por Waldick Araújo, 50, microempreendedor. Ele conta que desde março, sua empresa passou por grandes baques econômicos.

    "Eu alugo vans e ônibus com motorista para estabelecimentos, como restaurantes, hotéis e empresas do Polo Industrial. No entanto, com o fechamento ou redução do fluxo desses locais, eu tive uma grande redução no número de novos trabalhos. Por causa disso, não consegui pagar os principais impostos, dentre ele os municipais", comenta o empresário.

    Ajuda às empresas

    Manoel Junior é formado em Direito e  conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade. Ele conta que no final do ano passado, a Prefeitura já havia disponibilizado uma possibilidade de parcelamento de tributos que foi aderida por muitos empresários.

    Manoel Junior é ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (2018-2019)
    Manoel Junior é ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (2018-2019) | Foto: Divulgação

    "Eu vejo que essa é uma foram de a Prefeitura contribuir para aliviar as empresas, mas eu ainda não vi adesão por parte de conhecidos. O que temos visto é, na verdade, empresas sem crédito. Ou seja, sem dinheiro para quitar as dívidas, acaba sendo pouco efetivo fazer parcelamentos", comenta Manoel.

    O parcelamento on-line estará disponível até o dia 30 de junho por meio do portal de serviço da Prefeitura. A Semef, no entanto, ressalta que a data pode vir a mudar, a depender do controle da pandemia de Covid-19.