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    SUFRAMA


    Prazo para obter lote no Distrito Agropecuário encerra nesta sexta

    Pedido pode ser feito por pessoas físicas ou jurídicas, interessadas na implantação de projetos do setor primário

    Distrito está localizado na zona rural de Manaus, com o Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo | Foto: Divulgação

    Manaus - O prazo para que interessados na obtenção do direito de uso de lotes no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) formalizem requerimento junto à Autarquia e se viabilizem para concorrer aos terrenos, termina nesta sexta-feira (31). O Edital nº 2/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em maio, traz todos os detalhes para a concorrência.

    Os interessados deverão preencher o requerimento e entregar tanto presencialmente, na sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), situada à Avenida Ministro Mário Andreazza, número 1.424, bairro Distrito Industrial, Zona Sul, quanto por meio digital, mediante o encaminhamento do arquivo em formato PDF para o endereço de e-mail [email protected]

    Um dos principais objetivos do edital é o recebimento das demandas para obtenção de informações que embasarão o Estudo de Demandas e Disponibilidades das áreas localizadas no DAS, conforme previsto nos artigos 4º e 5º da Resolução nº 71/2019, do Conselho de Administração da Suframa (CAS), que dispõe sobre a destinação, a caracterização, a disposição e a utilização dos lotes de propriedade da Suframa localizados no Distrito Agropecuário, bem como sobre a regularização fundiária dos lotes ocupados.

    Condições

    Podem formalizar o pedido todas as pessoas físicas ou jurídicas interessadas na implantação de projetos voltados às atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura, mineração, turismo ecológico, extrativismo vegetal e atividades agroindustriais, entre outras. O Distrito Agropecuário está localizado na zona rural do município de Manaus, abrangendo também parte dos municípios de Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo.

    O requerimento deve conter, no mínimo, a qualificação do interessado (nome ou denominação social, número do CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail), data, nome e assinatura do interessado ou representante legal, identificação do segmento econômico e da correspondente atividade específica, dimensão da área solicitada, breve exposição sobre as atividades a serem implantadas (com descrição da área a ser utilizada por atividade), balanço patrimonial ou balancete contábil atualizados e eventual carta de crédito junto a instituições financeiras, ou declaração de imposto de renda no caso de pessoa física.


    *Com informações da assessoria