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    Auxílio


    Orientação para trabalhadores solicitarem o Seguro-Desemprego

    Quem pode tirar? Qual o prazo para fazer o pedido? Por quanto tempo recebe?

     Em razão da pandemia da Covid-19 foi registrado um grande número de entradas no seguro-desemprego no primeiro semestre do ano de 2020
    Em razão da pandemia da Covid-19 foi registrado um grande número de entradas no seguro-desemprego no primeiro semestre do ano de 2020 | Foto: Divulgação/Setemp

    Manaus- Em razão da pandemia da Covid-19 foi registrado um grande número de entradas no seguro-desemprego no primeiro semestre do ano de 2020. O Governo do Amazonas, orienta sobre o benefício, que se trata de uma seguridade social voltada a dar assistência ao trabalhador demitido sem justa causa, conforme o tempo de trabalho exercido.

    No período inicial da pandemia do novo coronavírus no Amazonas, foram realizados mais de 5,1 mil requerimentos no seguro e 301 no mês de maio. Em junho e julho, os números ultrapassaram a marca de 3 mil atendimentos on-line e presenciais, totalizando mais de 9 mil requerimentos ao longo da pandemia. 

    Os trabalhadores formais que exercem qualquer ocupação trabalhista, manual ou intelectual, e possuem carteira assinada, têm até 120 dias após a demissão para solicitar o benefício. Para trabalhadores domésticos, prestadores de serviços não lucrativos no âmbito da residência, o prazo é de 90 dias.

    Apenas os cidadãos que estiverem desempregados no momento da solicitação do serviço, não estejam recebendo qualquer tipo de benefício ligado ao INSS, como aposentadoria, e não terem nenhum tipo de renda por meio de CNPJ, podem dar entrada no Seguro-Desemprego. É importante lembrar que no momento da recolocação do indivíduo no mercado de trabalho, o benefício é suspenso, impossibilitando o cidadão de usufruir, até que o resgate seja feito 16 meses após a data de demissão.

    O pagamento do benefício é efetuado 30 dias após a solicitação para os trabalhadores formais e domésticos, por meio do Sine Amazonas. Para os trabalhadores resgatados, o processo deve ser feito por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

    Parcelas – O número de parcelas do Seguro-Desemprego varia de acordo com a quantidade de tempo trabalhado, sendo no mínimo três e no máximo cinco  parcelas. É necessário cumprir o tempo aquisitivo de 16 meses entre as solicitações de um seguro para o outro.

    A categoria do trabalhador e a remuneração recebida são os dois requisitos analisados para o recebimento do seguro, e o valor do benefício não pode ser menor que o salário mínimo de R$ 1.045,00, tendo como parcela máxima até R$ 1.813,03.

    O trabalhador que teve seu contrato suspenso por participação em cursos ou programas que visam à qualificação possui o direito de recebimento do serviço, assim como o trabalhador sujeito a resgate de condição semelhante à de escravo, fazendo a procura em até 90 dias.

     

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