Série - Pandemia e a Pobreza


Pandemia amplia informalidade nos serviços domésticos do Amazonas

No estado, foi observada uma queda de 53% no volume de domésticos com carteira assinada durante o período crítico da pandemia

De abril a junho, aproximadamente, 11 mil trabalhadores domésticos ficaram desempregados no Amazonas
De abril a junho, aproximadamente, 11 mil trabalhadores domésticos ficaram desempregados no Amazonas | Foto: Lucas Silva

Manaus - Um ano depois de conseguir uma oportunidade de emprego como doméstica, aos 23 anos, a amazonense Adriane de Lemos foi forçada a deixar a sua profissão. Sem carteira assinada, ela está entre os 11 mil trabalhadores domésticos que ficaram desempregados, no segundo trimestre do ano (abril, maio e junho), por conta dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) sobre a economia, que afetou a renda dos patrões em Manaus.

Na condição de trabalhadora informal, sem direito ao seguro desemprego, ela estava entre os milhares de brasileiros que precisaram buscar o auxílio emergencial criador pelo Governo Federal. No Amazonas, uma queda de 53% foi observada na quantidade de trabalhadores domésticos com carteira assinada durante o segundo trimestre de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Dos 62 mil trabalhadores domésticos do Amazonas, segundo o IBGE, apenas 6 mil tem carteira assinada
Dos 62 mil trabalhadores domésticos do Amazonas, segundo o IBGE, apenas 6 mil tem carteira assinada | Foto: Reprodução

Os dados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), liberada em agosto de 2020 pelo IBGE, revelam que o aumento da informalidade foi uma das consequências para a categoria nos meses mais críticos da pandemia. O Amazonas conta com 62 mil trabalhadores domésticos. Entre eles, o número de empregados sem carteira assinada (56 mil) é praticamente dez vezes maior em relação aos que trabalham com seus benefícios trabalhistas garantidos (6 mil).

No segundo trimestre de 2019, o volume de trabalhadores domésticos era de 14 mil, mas acabaram sendo vítimas de uma queda de 53% com a chegada do mesmo período em 2020, que corresponde aos meses mais críticos da pandemia, tanto na área da saúde, quanto da economia. A queda representa a perda, não só de carteiras de trabalho assinadas, mas também de direitos e benefícios garantidos dessa categoria.

Medo da contaminação

Adriane de Lemos passou por momentos difíceis durante a pandemia. Ela precisou parar de fazer seus serviços, a mando de sua patroa, que ficou com receio de se contaminar. “Ela estava com medo de pegar o coronavírus e eu não tive opção a não ser parar de trabalhar. Eu e minha família acabamos passando por dificuldades financeiras. Somente agora que voltei a trabalhar”, conta.

A trabalhadora explica que sentiu uma maior dificuldade financeira durante os últimos meses, porque ela não trabalhava, e continua não trabalhando, com sua carteira de trabalho assinada, o que não deu a ela direito ao seguro desemprego. A saída foi a renda básica emergencial criada pelo Governo Federal. “É muito difícil encontrar patrões que queiram assinar a nossa carteira hoje em dia. Eu tive que pedir o Auxílio Emergencial, nesses meses que fiquei parada”, explica.

Aos 49 anos, a trabalhadora doméstica Clesonia Araújo teve carteira assinada apenas no primeiro emprego
Aos 49 anos, a trabalhadora doméstica Clesonia Araújo teve carteira assinada apenas no primeiro emprego | Foto: Lucas Silva

Não muito distante da sua realidade, a mesma situação é vivenciada por sua sogra, Clesonia da Silva Araújo. Aos 49 anos ela trabalha como empregada doméstica há muitos anos. Clesonia também não conta com os benefícios do emprego formal. “Só no meu primeiro emprego tive a carteira assinada. Depois disso nenhum outro e, atualmente, continuo sem os direitos garantidos”, afirma a trabalhadora.

Diferente de Adriane, Clesonia não parou de trabalhar durante a pandemia. Ela acabou tentando que ficar na casa dos seus patrões, que são trabalhadores da área da saúde. Ela conta que começou como doméstica aos 14 anos de idade. Parou por um tempo – quando chegou a ser cobradora de ônibus – e, desde a pandemia, voltou a oferecer seus serviços domésticos.

Há 19 anos prestando serviços domésticos, dona Balbina Nunes Gonçalves, de 46 anos, além de não ter parado de trabalhar durante a pandemia, ela é outra profissional que também não conta com sua carteira assinada. Ela conta que passou por dificuldades financeiras para conseguir se manter durante os últimos meses. “Mesmo sem carteira assinada, continuei exercendo meus serviços. Passei por dificuldades nesse tempo, mesmo assim não senti necessidade de pedir auxílio emergencial, por exemplo”, diz.

Já a doméstica Rosa Maria Soriano, de 41 anos, acabou tendo que parar de trabalhar no período em questão, mas, ao contrário de Adriane, por exemplo, ela conseguiu se manter, pois exerce sua profissão vinculada a uma empresa de serviços domésticos, com carteira assinada. “Tive algumas dificuldades, porque sabemos que o salário atrasa. Algumas colegas minhas pegaram a conta de vez e eu sou muito grata por ter a ajuda da empresa. O que eu fui ganhando deu para sobreviver”, afirma.

Rosa conta que sempre trabalhou de carteira assinada e, por conta disso, conseguiu manter a sua família durante os meses mais críticos da pandemia. Ela voltou a trabalhar no final do mês junho e ressalta que, neste momento, os serviços domésticos já estão ocorrendo normalmente para ela e suas companheiras de profissão da agência que presta serviço.

PEC das Domésticas aprovada em 2015 garantiu direitos a categoria, que ainda estão longe de serem cumpridos
PEC das Domésticas aprovada em 2015 garantiu direitos a categoria, que ainda estão longe de serem cumpridos | Foto: Reprodução

Na lei

Também conhecida como PEC das Domésticas, a Proposta de Emenda à Constituição número 66/2012 (que posteriormente se tornou a Emenda Constitucional 72/2013 e, por fim, deu origem à Lei Complementar 150/2015), é uma lei criada para regular os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Foi uma das primeiras iniciativas que visavam igualar o serviço doméstico a outros tipos de ocupação e reduzir a informalidade no setor.

Nela estão inclusos domésticas, babás, motoristas, jardineiros, caseiros, governantas, cozinheiros e outros funcionários domésticos conquistaram uma série de direitos.

A partir da PEC, todo empregador passou a ter a obrigação de registrar seu empregado doméstico e assinar a sua carteira de trabalho. A jornada de trabalho de um empregado doméstico também passou a ser limitada a 8 horas diárias ou, no máximo, 44 horas semanais.

O controle do período trabalhado deve ser feito, obrigatoriamente, por meio de uma folha de ponto. Este documento registra os horários de entrada e saída do funcionário e pode ser preenchido de forma manual ou eletrônica.

Pagamento de horas extras

Considerando que o empregado doméstico cumpre um horário pré-estabelecido e tem salário fixo, se fizer hora extra, elas devem ser remuneradas. O pagamento obedece a seguinte proporção: para cada hora extra realizada de segunda a sábado, o acréscimo é de 50% sobre o valor da hora normal. Horas extras realizadas aos domingos representam acréscimo de 100%.

A PEC das domésticas também formalizou o direito do empregado doméstico a solicitar 30 dias de férias, depois de 12 meses trabalhados. O período deve ser remunerado com, pelo menos, 1/3 além do seu salário normal, mais salário integral, até dois dias antes do início das férias.

Salário mínimo fixo e benefícios adicionais

A nova lei também garantiu aos empregados domésticos características do regime CLT, como um salário mínimo fixo, vale transporte para locomoção e 13º salário. Através da obrigatoriedade do registro em carteira, quem trabalha com serviço doméstico também passou a usufruir de benefícios como licença maternidade ou paternidade, auxílio doença pago pelo INSS, integração à Previdência Social, seguro desemprego e acesso ao FGTS.

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