Salário Mínimo


Governo propõe salário mínimo de R$ 1.067,00 em 2021

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. | Foto: @USP images

Brasília - O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para o próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 apresentado nesta segunda-feira, 31, pela equipe econômica. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, o governo tinha estimado que o piso de 2021 seria de R$ 1.079. 

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. 

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Gastos e previdência

Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

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