Auxílio Emergencial


Auxílio Emergencial: governo restringe pagamentos de R$ 300. Veja!

Governo estima gasto de até R$ 67,6 bilhões com novos pagamentos

A MP define regras do pagamento
A MP define regras do pagamento | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Medida Provisória com as regras do pagamento da prorrogação Auxílio Emergencial foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta-feira (3). De acordo com o texto, alguns dependentes estão proibidos de receber o benefício. Detentos do regime fechado e residentes no exterior - que chegaram a receber parcelas de R$ 600 antes de serem excluídos do programa - também não terão direito.

O anúncio da prorrogação do benefício por mais quatro meses no valor de R$ 300 foi anunciada na terça-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP provisória desta quinta define as quatro parcelas extras como auxílio emergencial residual.

Saiba quem não irá receber as novas parcelas: 

Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial;

Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família);

Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

Mora no exterior;

Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;

No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;

Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima;

Esteja preso em regime fechado;

Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes;

Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.