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    Incerteza


    Bares e restaurantes buscam flexibilização de Decreto Estadual

    Cenário incerto preocupa os empresários dos setor e ele esperam resposta do Estado para possíveis ajustes

    | Foto: Divulgação/SSP

    Manaus - Após quase quatro meses fechados, os bares e restaurantes de Manaus voltaram a sofrer com restrições. A publicação do Decreto Estadual 42.794/2020, no dia 24 deste mês, implementou o fechamento de diversos estabelecimentos, como os bares, casas de shows e flutuantes, e definiu até as 22h o horário máximo de funcionamento para restaurantes, lojas de conveniência e similares.

    A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amazonas (Abrasel-AM) tenta flexibilizar estas medidas, para diminuir os impactos ao setor, garantindo a segurança sanitária de clientes e funcionários. A princípio, o Decreto segue até o dia 24 de outubro. Entre outros pontos, ele estabelece ainda que só será permitido o funcionamento de restaurantes que tenham essa descrição como atividade primária na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), revogando a decisão anterior de que bares que tinham “restaurante” como atividade secundária, teriam autorização para funcionamento.

    O empresário e proprietário do Porão do Alemão, William Lauschner, afirma que seu empreendimento foi diretamente afetado. Apesar de estar funcionando como restaurante e seguindo os decretos da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS). O local teve que ser fechado e passou a funcionar apenas em modo delivery.  Ele explica que seguiu todas os protocolos recomendados pelos órgãos competentes, por isso a indignação com o fechamento do estabelecimento.

    Restaurantes devem funcionar até as 22hrs
    Restaurantes devem funcionar até as 22hrs | Foto: Divulgação

    "Isso me afetou, inicialmente, em 100%. [...] Eu não tenho nada contra a fiscalização, muito pelo contrário, eu acredito que a CIF [Central Integrada de Fiscalização] faça um ótimo trabalho, mas é só uma equipe. Precisa-se de mais gente, mais meios. Não há como culpar os empresários, as pessoas sérias que geram empregos, impostos, a troco de um erro do próprio governo. Eu venho denunciando, há meses, festas ilegais, em postos de gasolina, aglomerações, e o governo vai e pune quem segue o protocolo. Isso é inadmissível", afirma Lauschner.

    Como forma de tentar contornar a situação, o empresário pretende investir na mudança do CNAE do Porão para modelo restaurante. Ele afirma que a decisão não é feita de bom grado, já que não há muitas casas de shows registradas em Manaus. "Eu faço questão de proteger meus clientes e colaboradores. Eu tive fiscalizações da CIF e em nenhum momento foi achado alguma coisa irregular", defende.

    O proprietário do restaurante japonês Uai Sushi, Alexandre César de Rezende, também não se mostra contente com a decisão. Para ele, não há sentido em estabelecer o horário máximo de funcionamento dos restaurantes, se o risco de contaminação independe de horários. 

    "Esse decreto não tem fundamento nenhum. Não tem lógica o vírus atacar só após as 22h. Quer dizer, a pessoa pode tomar café da manhã, em qualquer lugar, pode almoçar, pode ficar no restaurante até às 22h, sem perigo. Aí depois desse horário tem perigo. Não tem menor fundamento isso. É de comum acordo, para todos os colegas da Abrasel, donos de restaurantes e a opinião pública. Deveriam ter sido tomadas outras medidas", defende o empresário.

    Recuperação oscilante

    O economista Edberto Rodrigues explica que durante o primeiro decreto, esses fechamentos acarretaram a perda de receita por parte dos proprietários, diminuição do quadro de funcionários e queda de arrecadação por parte do Estado e municípios, o que deixou o cenário em crise. Além disso, embora alguns setores como comércio e serviços esbocem um crescimento das suas atividades nas últimas semanas, dificilmente será grande o suficiente para atenuar as perdas que tem ocorrido devido as constantes paralisações dos demais setores do quadro econômico.

    "Deve-se observar que quando houve a primeira paralisação das atividades, muitos donos de estabelecimentos tinham reservas de capital, e alguns conseguiram adaptar os seus negócios. Nesse novo momento, isso fica muito mais difícil, com as reservas exauridas e com uma nova paralisação, muitos empresários viram-se obrigados a fechar em definitivo seus estabelecimentos. Visto que muitas despesas como, folha de pagamento, aluguel, encargos estaduais e municipais tornaram a atividade insustentável nesse período de pandemia", explica Edberto.

    Durante os últimos quatro meses, estabelecimentos comerciais demitiram cerca de 30% dos funcionários
    Durante os últimos quatro meses, estabelecimentos comerciais demitiram cerca de 30% dos funcionários | Foto: Lucas Silva

    O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Amazonas (Sindhoteis-AM), Paulo Rogério Tadros, explica que a entidade não se manifesta contra o decreto, mas que estaria disposta a dialogar sobre possibilidades de flexibilização para que houvesse o menor prejuízo possível, tanto à população, quanto aos estabelecimentos.

    "Lei é lei, está acima de tudo. Se a saúde está em jogo, ela é mais importante. Nós não fomos consultados sobre algum tipo de acordo e nem vamos assumir algum tipo de responsabilidade. Nós não temos a condição para instituir se alguma lei é certa ou errada, jamais vamos afrontar o serviço público. Eu sou a favor de um diálogo, deveríamos dialogar para ver o que se poderia fazer para conseguir flexibilizar, de forma que não prejudicasse a saúde pública e os estabelecimentos", afirma Tadros.

    Incerteza

    Na última sexta-feira (25), o governador do Amazonas, Wilson Lima, se encontrou com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel-AM) e do setor de entretenimento para discutir possíveis mudanças no decreto.

    O governador reconheceu o empenho dos empresários do setor de bares e restaurantes, que têm seguido as medidas sanitárias, e determinou que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 se reúna com o segmento para discutir possíveis ajustes no decreto estadual. Entretanto, Wilson cobrou que o empresariado firme o compromisso para que, em caso de flexibilização de alguma medida, os protocolos definidos pelas autoridades em saúde sejam seguidos à risca.

    Alguns bares de Manaus tiveram que fechar as portas definitivamente
    Alguns bares de Manaus tiveram que fechar as portas definitivamente | Foto: Divulgação

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