Imposto


Decreto que fixa o IPI para refrigerantes em 8% se torna definitivo

Essa alíquota já chegou a ser de 20%, mas diminuiu progressivamente

O decreto publicado em 2018, com validade até 30 de novembro de 2020, agora vale definitivamente | Foto: Divulgação

Manaus - O presidente Jair Bolsonaro, nestá segunda-feira (19), assinou decreto que fixa permanentemente em 8% o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no polo de Refrigerantes da Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Na região, o imposto é zerado, mas as companhias que compram xarope para refrigerante cobram créditos tributários sobre a alíquota que incide no restante do país. Essa alíquota já chegou a ser de 20%, mas diminuiu progressivamente para 4%, no governo de Michel Temer.

“A elevação e alíquota de IPI busca assegurar uma política fiscal adequada para a ZFM, tendo em vista que, atualmente, a maior parte da produção do extrato concentrado de refrigerante está centralizada neste local”, compartilhou a Secretaria-Geral do Governo, por meio de nota.

O decreto publicado em 2018, que deixava o percentual em 8% desde de 20 de fevereiro - com validade até 30 de novembro de 2020 - agora vale definitivamente, com a nova determinação.  

A Pepsi foi uma das empresas que optou por abandonar a ZFM após mudanças no sistema de créditos tributários. A empresa justificou a decisão de fechar a unidade em Manaus como parte do objetivo de administras eficazmente as operações em todo o Brasil e posicionar o empreendimento.

*Com informações do CIEAM

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