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    Educação fiscal


    Autor amazonense lança livro sobre educação fiscal nesta sexta (6)

    O Amazonas recebeu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal com a Campanha Nota Fiscal Amazonense, realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz)

    “As pessoas devem abraçar como seus o país, o Estado, a cidade e saber que, para manter tudo isso, existem os tributos, que é um preço a pagar para quem vive em sociedade”, afirma Sampaio
    “As pessoas devem abraçar como seus o país, o Estado, a cidade e saber que, para manter tudo isso, existem os tributos, que é um preço a pagar para quem vive em sociedade”, afirma Sampaio | Foto: Divulgação/Sefaz

    Manaus – O escritor amazonense Augusto Sampaio lança o livro 'Outros Olhares sobre a Educação Fiscal', nesta sexta-feira (5), no I Fórum Internacional de Educação Fiscal, às 9h, no horário de Brasília, transmitido pelo canal do Grupo Estadual de Educação Fiscal (Geef) pelo YouTube. O autor dialoga com o Em Tempo sobre a essência de seu livro e revela que o Amazonas recebeu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal com a Campanha Nota Fiscal Amazonense, realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

    Sampaio é natural de Parintins, formado em Direito, Administração e Estudos Sociais pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), com especialização em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Atualmente, atua como auditor fiscal de tributos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, é professor e coordenador do Programa de Educação Fiscal e a Campanha Nota Fiscal Amazonense.

    Segundo o escritor, esses outros olhares referem-se à diversidade de abordagens, dentro do tema, que acabam sendo negligenciados por interesses individuais. Direitos e deveres, pirataria, contrabando, descaminho, sonegação e evasão fiscal, corrupção, eleições, vandalismo e depredação do patrimônio público e particular, além da importância da exigência da nota fiscal nas compras e serviços, são alguns exemplos mencionados por ele.

    “No livro, mostro a interligação entre as coisas e o quanto jogamos no lixo o dinheiro público. Por exemplo - um acidente provocado por um motorista embriagado pode matar ou superlotar os hospitais. E nós vamos pagar a conta pelo irresponsável, com dinheiro que pertence à sociedade. Às vezes o hospital lota por causa da violência em pleno carnaval ou por briga de futebol, tomando a vaga de uma pessoa que se acidentou trabalhando”, esclarece Sampaio.

    Projeto referência nacional

    No entanto, ele não conta apenas os maus exemplos que aconteceram, mas ainda os acertos em questões de cidadania na prática, no Brasil e no Amazonas, como o Prêmio Nacional de Educação Fiscal e da Campanha Nota Fiscal Amazonense. A iniciativa existe desde 2015 no estado e tem o objetivo de premiar os bons cidadãos consumidores e criar o hábito na população de se exigir a nota fiscal. ­

    “Esse projeto é um modelo de sucesso, que já ganhou prêmio nacional e serviu de base para a formatação de diversas campanhas no Brasil e que volta a funcionar a partir de primeiro de janeiro. Temos anualmente o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, uma realização da Federação de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que premia projetos em andamento de Educação Fiscal em todo o Brasil, envolvendo escolas, instituições, imprensa e tecnologia, todos voltados para a prática da cidadania fiscal”, explica o autor.

    Segundo o artigo 1º da Lei 4.729/65, sonegar impostos gera detenção de 6 meses a 2 anos, seguida de multa.
    Segundo o artigo 1º da Lei 4.729/65, sonegar impostos gera detenção de 6 meses a 2 anos, seguida de multa. | Foto: Divulgação

    Com as iniciativas locais, o escritor e coordenador desses projetos, cria uma ponte entre a população e o estado. O programa Educação Fiscal existe há 20 anos e visa comover o cidadão para se interessar para a função socioeconômica do tributo, ou seja, promover a conscientização tributária e fiscal, deixando cada pessoa informada sobre os gastos públicos e que a fiscalização deve ser realizada para melhorar a qualidade de vida das pessoas, já que são as mesmas que geram os recursos públicos.

    Para ter o equilíbrio nos dois lados, tanto dos deveres como dos direitos, a população deve cumprir com suas obrigações. “Tem gente que reclama da prefeitura e continua jogando lixo nos igarapés, provoca acidentes e não quer pagar os prejuízos, picha e destrói escolas e cobra uma melhor merenda escolar. Tudo é contradição. Tudo é prejuízo para a sociedade porque o que se gasta para reconstruir ou limpar é dinheiro que vem do pagamento dos impostos e que pode faltar para coisas mais urgentes. Conhecer os direitos e deveres do cidadão é o primeiro passo. O artigo 5º da Constituição Federal deveria ser leitura obrigatória”, enfatiza Sampaio.

    Nota fiscal no ato da compra

    Algumas pessoas ficam na dúvida ao fazer uma compra: 'Pegou ou não a nota fiscal?' e, de acordo com Sampaio, o comprovante serve para provar que o cliente realmente fez a compra, evitando suspeitas de roubo, caso alguma coisa aconteça ou precise trocar uma mercadoria. Além disso, ao emitir a nota, o cidadão evita que os comércios, lojas e afins, soneguem impostos. Dessa forma, o estabelecimento deve repassar, todos os meses, o valor aos cofres públicos do total das contribuições pago pelas pessoas.

    Apesar da crise pandêmica, o Amazonas tem conseguido crescer na arrecadação de tributos, segundo o autor. “A Secretaria da Fazenda tem investido em tecnologia de informação, somada à altíssima qualidade e formação dos seus quadros, e no intercâmbio com outros Estados, aperfeiçoando os seus sistemas, evitando o caráter repressivo e buscando sempre a auto regularização das situações fiscais. Aqui entram as modernidades trazidas pelos documentos fiscais eletrônicos e a utilização da Internet para facilitar a vida dos cidadãos e contribuintes, evitando deslocamentos desnecessários e gastos. A repressão fica como última alternativa”, finaliza. 

    Quem tiver o interesse em adquirir a obra, pode encontrá-la em lojas virtuais ou na Livraria Capital, em Manaus, e em breve em todas as Livrarias Concorde, segundo a assessoria da Sefaz.

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