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    Desconto


    Solicitação para desconto no IPTU 2021 deve ser feito até segunda (30)

    O desconto pode ser solicitado pelos contribuintes que tomaram serviços na capital amazonense e pediram o registro do CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

    Os créditos, oriundos da inserção do CPF na nota, são válidos por cinco anos para desconto no IPTU
    Os créditos, oriundos da inserção do CPF na nota, são válidos por cinco anos para desconto no IPTU | Foto: Altemar Alcântara / Semcom

    Manaus - Termina na próxima segunda-feira (30), o prazo para solicitar os créditos do Imposto Sobre Serviço (ISS) como abatimento no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. O desconto pode ser solicitado pelos contribuintes que tomaram serviços na capital amazonense e pediram o registro do CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Nota Manaus e Nota Fácil Manaus. 

    Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da informação (Semef), Armando Simões, os documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes do Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como é o caso de algumas escolas, não geram créditos para abatimento. 

    “O contribuinte pessoa física poderá creditar 20% do ISS gerado pela nota para abatimento de até 50% do IPTU 2021. O imóvel indicado não precisa ser da mesma titularidade do CPF informado na nota fiscal de serviço, entretanto, a matrícula informada não deverá ter registro de débitos vencidos até o dia da indicação”, explica Simões. 

    Para solicitar, o contribuinte precisa acessar o endereço eletrônico: http://creditoiptu.manaus.am.gov.br. Após realizar um cadastro e fazer o login, o contribuinte já pode consultar o valor do crédito e indicar a inscrição imobiliária, que terá o abatimento. 

    Os créditos, oriundos da inserção do CPF na nota, são válidos por cinco anos para desconto no IPTU. Essa é uma das maneiras encontradas pela Prefeitura de Manaus para efetuar o “Programa de Educação Financeira”, incentivar a população a usar o CPF na nota fiscal de serviço e combater a sonegação fiscal, o que ajuda na concorrência leal entre os estabelecimentos comerciais.

    Refis Municipal 

    Em paralelo, as negociações de dívidas com o município, por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal), seguem até o dia 21 de dezembro, exclusivamente on-line, por meio do portal de serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br). Basta clicar no banner do Refis com o título “Refis 2020” e preencher os dados pessoais necessários para o cadastro, com as opções de parcelamento. 

    Podem ser negociados débitos relativos ao IPTU, ISS, Autos de Infração e taxas tributárias municipais. O contribuinte poderá pagar o débito fiscal em até 48 parcelas mensais e sucessivas ou quitar a dívida a vista, sendo neste caso, com desconto de 100% dos juros e multas. “O contribuinte tem a opção de parcelar em até quatro anos e assim poder quitar a dívida, mas caso opte em pagar a vista, os juros e as multas serão descontados integralmente”, afirma Simões. 

    Ao todo, mais de 2,1 mil dívidas que estavam em cobrança administrativa e por meio da Dívida Ativa Municipal já foram negociadas, ultrapassando a marca dos R$ 23 milhões. Desse montante, já foram arrecadados R$ 6,2 milhões, referentes aos pagamentos a vista e das parcelas vencidas dos acordos firmados desde o início da campanha. 

    Todo o serviço necessário do Refis pode ser realizado on-line, por meio do portal, entretanto, em caso de dúvidas, o contribuinte poderá entrar em contato com a central de atendimento da Manaus Atende, pelo telefone 156 ou no chat

    *Com informações da assessoria