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    Segunda parcela do 13º salário é paga até hoje; entenda seus direitos

    Saiba quem tem direito e como calcular o valor; caso o funcionário não receba a segunda parcela do 13° até o final desta sexta-feira, ele deve prestar reclamação nas Superintendências do Trabalho

    O valor da segunda parcela é menor que o da primeira, pois há descontos de INSS
    O valor da segunda parcela é menor que o da primeira, pois há descontos de INSS | Foto: Divulgação

    O prazo para que as empresas depositem a segunda parcela do décimo terceiro salário dos funcionários termina nesta sexta-feira (18). A data limite é 20 de dezembro, mas, como neste ano a data cai num domingo, o limite foi adiantado para o dia 18. 

    O valor da segunda parcela é menor que o da primeira, pois há descontos de INSS, Imposto de Renda (rendimentos até R$ 1.903,98 estão isentos deste tributo) e, se houver, pensão alimentícia. 

    Benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e participação nos lucros e resultados da empresa (PLR) não são considerados no cálculo.  

    Quem tem direito

    O 13° salário é um direito adquirido em 1962 por todos aqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 15 dias, incluindo funcionários afastados por doenças, acidentes ou licença-maternidade. 

    Aposentados e pensionistas também têm direito às parcelas, mas neste ano a data foi antecipada, por causa da pandemia de Covid-19. O benefício foi depositado até 5 de junho. 

    O décimo terceiro salário não é pago a funcionários em regime de estágio, pois este contrato não é regido pela CLT. 

    Neste ano, os beneficiários do Programa Bolsa Família também não irão receber o benefício em dezembro. Segundo o Ministério da Economia, não há previsão para depósito do valor. 

    Como calcular

    O advogado trabalhista Vitor Hugo de Almeida explica que o valor integral do salário somente será pago para aqueles que estão há pelo menos um ano na mesma empresa. Funcionários que trabalharam menos tempo recebem proporcionalmente.

    Para fazer o cálculo, são considerados todos os meses em que o empregado trabalhou ao menos 15 dias. Então, o valor do décimo terceiro é equivalente ao salário de dezembro dividido por 12 (número de meses do ano), multiplicado pelo número de meses trabalhado.

    Por exemplo, uma pessoa que tem salário mínimo de R$ 1.045 deve dividir o valor por 12 (número de meses do ano): resultado é R$ 87. Depois, multiplicar esse resultado pela quantidade de meses trabalhados. Se forem 6 meses, então o valor do benefício será de R$ 522 (R$ 87 x 6). 

    Para profissionais que sofreram demissão sem justa causa, o valor deve ter sido pago junto com a rescisão, também proporcionalmente ao período trabalhado no ano. 

    "Todos os meses em que uma pessoa trabalhou ao menos 15 dias, independentemente desses dias serem úteis ou consecutivos, contam como um mês completo para o cálculo do 13°", afirma o advogado. 

    Assim, caso o funcionário tenha trabalhado do dia 1° de janeiro até o dia 15 de junho, ele receberá o equivalente a 6 meses. No entanto, caso tenha trabalhado entre o dia 1° de janeiro e 14 de junho, receberá o equivalente a 5 meses. 

    E se a empresa não pagar corretamente? 

    Caso o funcionário não receba a segunda parcela do 13° até o final desta sexta-feira, ou caso o benefício seja depositado de maneira incorreta, ele deve prestar reclamação nas Superintendências do Trabalho ou nas Gerências do Trabalho. Também é possível recorrer ao sindicado da categoria. 

    A multa para as empresas que não respeitarem o prazo ou que não pagarem o valor devido é de R$ 170,25 por empregado, de acordo com o Ministério do Trabalho. 

    Almeida aponta também que, em casos de atraso no pagamento por parte do empregador, este possui prazo de até 5 dias úteis para realizar o depósito com o acréscimo das devidas multas. 

    *Com informações da CNN

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