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    Zona Franca


    Sem tratamento diferenciado, reforma tributária pode acabar com a ZFM

    Especialistas temem que a remodelação de tributos acabe com as isenções fiscais do modelo, correndo risco de desestimular novos investidores e deixar cerca de 70 mil desempregados na capital

     

    Segundo o IBGE, a ZFM emprega 500 mil pessoas, entre trabalhos diretos e indiretos
    Segundo o IBGE, a ZFM emprega 500 mil pessoas, entre trabalhos diretos e indiretos | Foto: Márcio Melo

    Manaus – Mesmo em meio à pandemia da Covid-19, a reforma tributária continua sendo vista como uma questão primordial para o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Governo Federal deve economizar R$ 300 bilhões em dez anos e os ganhos podem chegar a R$ 450 bilhões no mesmo período, segundo o ministro. No entanto, especialistas amazonenses revelam que existe uma tensão entre o governo e os defensores da Zona Franca de Manaus (ZFM) sobre as consequências da reforma para o modelo.

    Sem previsão de data para o início da votação, a incerteza se agrava ainda mais com as eleições dos presidentes das Casas Legislativas, previstas para fevereiro. Em julho de 2020, Guedes apresentou parte da proposta da reforma de tributos para os impostos federais ao Congresso Nacional. Porém, esse é apenas o primeiro passo.

    Para o economista Ailson Rezende, apesar de ainda não ter sido expostos os benefícios da reforma para a ZFM pelos parlamentares, a continuação do modelo e até de sua expansão com novos investidores estão dependendo totalmente da remodelação.

    “Caso a reforma tributária seja realizada sem o cuidado com a ZFM, teremos o seu fim. Então, o estado viveria o caos, com uma população de mais de 2 milhões de habitantes na capital, sem emprego, sem renda, e uma carga enorme sobre os serviços públicos de saúde, educação, segurança, entre outros”, apresenta Rezende.

    Com uma redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I), 75% do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I), a isenção na contribuição do PIS/PASEP e outros tipos de desobrigações, o Polo Industrial de Manaus (PIM) acaba atraindo mais investidores para a região. Nesse sentido, Rezende observa que, sem esses incentivos fiscais, será inviável segurar os empresários. “Sem estes atrativos, haverá um esvaziamento do PIM e será o fim das expectativas de novos empreendimentos”, pontua.

     

    Atualmente, 90% dos recursos que movimentam a economia do Amazonas são provenientes do PIM
    Atualmente, 90% dos recursos que movimentam a economia do Amazonas são provenientes do PIM | Foto: José Paulo Lacerda

    Empecilhos na produção

    A isenção de impostos na Zona Franca existe justamente pela dificuldade de fabricar produtos no Amazonas por conta da falta de logística, de acordo com a análise do economista Wallace Meirelles.

    “Há uma acusação de outros estados que a ZFM se beneficia de incentivos, mas é uma área de difícil acesso, bem diferente de todos os outros lugares do Brasil. O Governo Federal poderia fazer uma avaliação se é necessário benefício dessa ordem para certos segmentos da atividade produtiva, que estão bem alocados, conseguindo acesso mais fácil até para a exportação, e preservar o nosso modelo que necessita”, sugere o economista.

    Esse cenário de tensão gera incertezas em relação ao futuro do modelo, mesmo com o apoio da Constituição.

    “Apesar de não ter uma feição otimista, a situação pode mudar, pois a PEC nº 110 garante as características de área de livre comércio, de importação e exportação, de incentivos fiscais, com tratamento diferenciado à ZFM. No entanto, tem a PEC nº 45, que defende a extinção de incentivos ficais em todo o território nacional, afetando o Polo Industrial diretamente. Acredito que não existe sorte e sim preparo. Vamos ver no que nossos parlamentares acreditam”, enfatiza Rezende.

    Bom para o Amazonas, bom para o Brasil

    Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, é preciso mostrar os benefícios e a contribuição do PIM para o Congresso. Para ele, o modelo de desenvolvimento da ZFM é bom não só para o Amazonas e Amazônia Ocidental, mas para todo o país. A expectativa, segundo Silva, é de conseguir convencer os representantes dos outros estados no Congresso, de forma técnica e irrefutável, que o projeto traz grande contribuição para todo o Brasil.

    Mesmo sabendo da contribuição financeira e ambiental do PIM, a preocupação ainda é existente para o presidente da Fieam. “Estamos apreensivos com os riscos de desestruturação do modelo, que a despeito de ter sido prorrogado até 2073, pode ser gravemente afetado pela reforma de tributos se for aprovada sem preservar as vantagens fiscais da ZFM, que dão suporte para a continuidade dos empreendimentos implantados, para a atração de novos investimentos e geração de empregos”, alerta Silva.

     

    “A reforma só trará benefícios se for reafirmada a obrigatoriedade de tratamento diferenciado para a ZFM”, afirma o presidente da Fieam
    “A reforma só trará benefícios se for reafirmada a obrigatoriedade de tratamento diferenciado para a ZFM”, afirma o presidente da Fieam | Foto: Divulgação/Fieam

    Os especialistas amazonenses acreditam que a reforma é necessária, mas deve ser realizada com debate, respeitando as características produtivas das regiões e pensando também na população. Para o economista Meirelles, a proposta que circula no Congresso tem a intenção de fazer um certo remanejamento de tributos, contudo não conta com uma proposta de redução para os cidadãos. 

    Ele ainda diz que a reforma tende a ser profunda, mas é relevante acompanhar todo o processo com atenção. Além disso, sugere ao Governo Federal que elabore um plano nacional integrado com estados e municípios para que a atividade econômica volte ao normal, sem esperar que os dias passem sem planejamento, guiados apenas pela pandemia.

    Crise socioeconômica

    De acordo com o presidente da Fieam, a atividade produtiva e os incentivos à inovação e escolaridade são as propostas mais discutidas até agora, concentradas na região mais desenvolvida, o Sudeste. Todavia, com a extinção do distrito industrial, o impacto será real para famílias amazonenses, investidores, estado e toda a cadeia que atua agregado ao molde.

    “É impossível abandonar o projeto ZFM sem causar uma forte crise socioeconômica. Não será possível substituir inteiramente o modelo apenas por vocações regionais a curto e médio prazo e nem substituir os encadeamentos produtivos por bolsa ou fundo de compensação de base não produtiva, sem causar severa crise. O país precisa de uma reforma tributária que não concentre as atividades produtivas, mas que estenda a atividade industrial, com capacidade tecnológica e inovação”, ressalta Silva.

    Contribuição da ZFM

    Representando 90% dos recursos que movimentam a economia do Amazonas, o PIM, apesar do ano caótico nos aspectos econômicos e sanitários, conseguiu superar os resultados do ano passado. De janeiro a outubro de 2020, a ZFM faturou R$ 95,49 bilhões, enquanto no mesmo período de 2019, o resultado foi R$ 87,04 bilhões, segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

    Em dólar, o faturamento em 2020 somou US$ 18.24 bilhões, contra US$ 22.21 no mesmo período de 2019.  Esse resultado em 2020 representa um aumento de 9,71% em relação ao mesmo período do ano anterior, com a maior produção nos segmentos eletroeletrônico, metalúrgico, termoplástico e mecânico, que apresentaram um percentual de crescimento positivo nos dez meses deste ano, conforme informa o levantamento da Suframa.

     

    De janeiro a outubro de 2020, a ZFM faturou R$ 95,49 bilhões
    De janeiro a outubro de 2020, a ZFM faturou R$ 95,49 bilhões | Foto: Ione Moreno

    Os bens de informática do Polo Eletroeletrônico tiveram o faturamento de R$ 25,08 bilhões e crescimento de 25,87%. O eletroeletrônico mostrou o resultado de R$ 24,58 bilhões e desenvolvimento de 5,86%. No metalúrgico, o setor se apresentou com o lucro de R$ 7,84 bilhões e ascensão de 16,94%. Já no termoplástico, o faturamento foi de R$ 6,05 bilhões, com o crescimento de 6,99%, enquanto o mecânico apresentou um ganho de R$ 5,92 bilhões e avanço de 18,15%.

    Silva afirma ainda que esse é um projeto estratégico econômico-geopolítico criado com a finalidade de desenvolver a região cobiçada por potências estrangeiras. De acordo com ele, está comprovado através de estudos científicos que, além do desenvolvimento econômico e empregos gerados, o elenco de incentivos fiscais proporcionou - ao longo da existência do modelo - a preservação do meio ambiente, impedindo o agravamento do desmatamento e da degradação da floresta no Amazonas.

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